O Estado de Sergipe conta oficialmente com a Campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei nº 8.577/2019. A iniciativa, sancionada pelo Governo Estadual e publicada no Diário Oficial em 16 de setembro de 2019, passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos e é realizada anualmente durante o mês de agosto.

A campanha tem como foco sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha. Estão previstas ações como palestras, debates, panfletagens, eventos e seminários voltados ao público em geral, com o objetivo de promover o conhecimento e estimular a denúncia de casos de agressão.

As atividades podem ser organizadas pelo Poder Executivo em parceria com organismos de políticas para mulheres, instituições públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e de classe, garantindo uma articulação ampla e efetiva na luta contra a violência de gênero. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Dados

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, até julho de 2024, o Ligue 180 registrou 84,3 mil denúncias de violência contra a mulher no Brasil, um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período de 2023. Em Sergipe, foram 712 denúncias, alta de 19,06%.

Do total no estado, 424 denúncias foram feitas pelas próprias vítimas e 288 por terceiros, sendo que a maior parte dos casos ocorreu dentro da casa da vítima (318). Mulheres entre 35 e 39 anos lideram as ocorrências (118), e a maioria das vítimas é negra (487 pretas ou pardas). Os principais agressores são companheiros, ex-companheiros, esposos e ex-esposos (253 casos).

Foto: TRE/SE