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Agosto Dourado: Leis estimulam a amamentação em Sergipe

A campanha Agosto Dourado, realizada durante o mês de agosto tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno. Na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), foram aprovadas algumas leis visando incentivar a amamentação.

A Lei nº 8.022/2015, dispõe sobre o direito do aleitamento materno dentro dos estabelecimentos. De autoria do então deputado Gilson Andrade (PTC), o estabelecimento que impedir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações fica sujeito à multa de 500 reais, que pode ser duplicada em caso de reincidência.

Lei nº 8.819/2021, de autoria do deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), institui a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, a ser celebrada, anualmente, durante a semana em que se incluir o dia 8 do mês de outubro, quando se comemora o Dia do Nascituro, disposto na Lei nº 7.525, de 27 de dezembro de 2012. 

A Lei nº 8.941/2021,  de autoria do Poder Executivo, cria o Programa Sergipe pela Infância (SPI), instituindo como política pública do Estado, tendo como finalidade promover o desenvolvimento infantil e gerar as possibilidades para o desenvolvimento integral da criança de forma intersetorial no âmbito do Estado e dos Municípios. E a 

Lei Estadual nº 8072/2015, de autoria da então deputada Goretti Reis (PSD), institui a Semana de Doação de Leite Humano, no período de 19 a 25 de maio.

Aleitamento 

O aleitamento materno previne mortes em crianças menores de cinco anos. A qualidade do leite materno é superior a qualquer outro na primeira fase da vida, possuindo todos os nutrientes que o bebê necessita para se manter saudável. Para se ter uma ideia, o leite humano fornece nutrientes importantes para o desenvolvimento cerebral, além de combater infecções protegendo contra bactérias e vírus. Os bebês alimentados com leite materno adquirem todos os nutrientes e anticorpos essenciais até o 6º mês de vida; têm menos chance de se tornarem obesos ou com sobrepeso no futuro e têm risco menor de desenvolver diabetes tipo II. A amamentação previne alergias, anemia e infecções respiratórias, como a asma. 

O ato de amamentar também traz grandes benefícios para as mães, com a redução da depressão pós-parto; ajuda no controle da natalidade com taxa de proteção de 98% nos primeiros seis meses; protege contra o câncer de mama e de ovário e reduz o risco de desenvolver diabetes tipo II após a gravidez.

Banco de Leite

A campanha Agosto Dourado também ressalta a importância da doação. Com isso, as mulheres que possuem leite em excesso podem entrar em contato com os bancos que funcionam na capital sergipana e no interior.

Em Aracaju, as doações podem ser feitas ao Banco de Leite Humano Marly Sarney, localizado à rua Mato Grosso, s/n, bairro José Conrado de Araújo; telefone (79) 3226-6301; Banco da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, a Avenida Presidente Tancredo Neves, bairro América, telefone (79) 3225-8650 e ao Posto de Coleta Dr. Fernando Guedes, no Hospital Santa Isabel à avenida Simeão Sobral, bairro Santo Antônio, telefone (79) 32124900.

No interior, o leite materno pode ser levado ao Banco de Leite Humano Irmã Rafaela Pepel, localizado à rua Jackson de Figueiredo, 401, Centro de Itabaiana, telefone (79) 3431-2290 e ao Banco de Leite Humano Zóed Bittencourt (Maternidade Zacarias Júnior), localizado à rua Hipólito Santos, Centro de Lagarto, telefone (79) 3631-2723.

Foto: Flávia Pacheco/Divulgação Governo de Sergipe

 

 

 

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