Durante realização de uma Audiência Pública sobre os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente realizada na manhã desta sexta-feira, 27 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a advogada e Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) – Núcleo Educação Pública, Flávia Regina Vieira de Carvalho, destacou o tema: “Eca, a Escola e o Conselho Tutelar. A propositura é do deputado estadual Georgeo Passos (REDE).
De acordo com Flávia Regina, que também é membro do Comitê Gestor da OAB/SE para o Pacto Universitário pela Educação em Direitos Humanos, o conselheiro tutelar tem grande importância como agente atuante na escola para preservar as garantias fundamentais da criança e do adolescente.
“Na verdade, é preciso desmistificar um pouco também alguns conceitos que algumas pessoas tem de que o Conselho Tutelar seria a polícia da criança. Mas não é isso. O papel do Conselho Tutelar é justamente preservar essas crianças e adolescentes que estejam talvez passando por uma situação de risco, em sua comunidade ou suas casas”, ressalta lembrando que segundo o ECA, a escola e a família são os principais atendedores do direito da criança e do adolescente. E, ainda que não se pode deixar que o Conselho Tutelar atue sozinho devido à falta de políticas públicas.
28 anos do ECA
Sobre os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente completados no último dia 13, a advogada Flávia Regina afirmou que ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Muitas conquistas já foram feiras mas ainda tem que se desmistificar e tem sim que trazer o Conselho Tutelar para dentro das escolas como agente apoiador, inclusive, tirar um pouco desse juridiquês (termos técnicos), próprio da legislação e dos operantes do Direito e trazer uma linguagem mais acessível para a criança e para o adolescente para que eles saibam os direitos que possuem e sejam sujeitos de direito e possam fazer jus e requisitar aquilo que lhe é devido”, entende acrescentando que a criança e o adolescente não deve ser visto apenas como matrícula, mas como ser humano.
Atentos
O deputado Georgeo Passos destacou que as instituições devem estar atentas pois a juventude está passando por momentos delicados. “Os conselheiros tutelares têm um papel preponderante em todo o país e em Sergipe não é diferente, tentando auxiliar para que as crianças e os adolescentes façam realmente o que o certo e temos um grande desafio, quando a própria sociedade cobra mais punição para os jovens, mas o Estado não oferece as condições dignas de Educação, Esporte, Lazer e Cultura. Com isso, precisamos estar aqui debatendo esse tema, falando sobre o ECA, mas também a importância dos conselheiros tutelares nessa construção, para que possamos ter uma sociedade melhor à cada dia e que a nossa juventude possa seguir os caminhos do bem”, enfatiza.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
