A Lei nº 8.581/2019 aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), institui a campanha Abril Laranja; incluíndo no Calendário Oficial Anual de Eventos do Estado. O objetivo é prevenir a crueldade contra os animais.
A lei de iniciativa da deputada Kitty Lima
De acordo com a lei, nas edificações públicas estaduais, sempre que possível, deve ser procedida a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de abril.
“No mês do Abril Laranja devem ser desenvolvidas ações destinadas à população visando alertar e conscientizar a população sobre os maus tratos em animais e promover debates sobre a importância do tema abordado; contribuir para a redução dos casos de maus tratos em animais no Estado de Sergipe; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e particulares, ampliando o debate sobre o tema; além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção”, explica o texto.
Para a deputada Kitty Lima (Cidadania), que tem como pauta principal do mandato, a proteção aos animais, a iniciativa busca ampliar o debate sobre a proteção animal, fortalecer a fiscalização e incentivar políticas públicas mais eficazes.
“Maus-tratos contra animais não são apenas um ato de crueldade. Estudos mostram que há uma relação direta entre esse tipo de violência e outras formas de agressão, como contra mulheres, crianças e idosos. Precisamos combater esse problema de forma urgente”, observa lembrando a necessidade de garantir o cumprimento das leis.
Foto: Divulgação Assembleia Legislativa de São Paulo
