Por Assessoria Parlamentar
Durante os trabalhos legislativos dessa terça-feira, 12, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), em vários momentos, reforçou o seu repúdio à postura antidemocrática e impositiva do Governo de Sergipe que, segundo ela, segue enviando projetos de grande impacto social para votação, em caráter de urgência, sem proporcionar tempo hábil para que sejam feitas análises técnicas e discutidos amplamente no parlamento sergipano. A deputada também não poupou críticas à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) que, na avaliação de Linda, tem desrespeitado o Conselho Estadual de Educação, ao não enviar os projetos para apreciação do órgão fiscalizador e deliberativo.
Linda lamentou que a Comissão de Educação da Alese não esteja promovendo encontros para tratar sobre os problemas relacionados à área e cobrou ação referente à postura do Executivo. “A Comissão não tem se reunido para discutir esses projetos. É um verdadeiro absurdo. Esta casa não é um puxadinho do Governo. Não podemos aceitar que o Governo desrespeite esta Casa e o Conselho Estadual de Educação. Projetos tão sérios estão sendo pautados sem análise técnica das e dos parlamentares, seja da situação ou oposição. Isso não existe! Aqui não é um puxadinho do governador não, muito menos uma secretaria para que mandam e desmandam. Não posso votar a favor em projetos que não respeitam nem regulamentações federais, demonstrando que a política educacional de Sergipe, caminha na contramão das políticas educacionais federais”, criticou Linda.
Educação Nota 10
A deputada votou contra o PL 545/2023, que cria o ‘Programa Educação Nota 10’, por se tratar de um programa que não faz uma análise ampla sobre as desigualdades das escolas sergipanas. “Estamos falando de um programa voltado às escolas de todo o estado de Sergipe. Escolas que estão em regiões diferentes, com estruturas diferentes, com particularidades que não permitem que todas tenham o mesmo nível de ensino. Estamos falando de escolas do alto-sertão, que vivem sem água, muitas vezes as alunas e alunos têm dificuldades até mesmo de chegarem nas salas de aula. Escolas que não têm estruturas dignas, entre outros problemas. Não podemos colocar essas escolas em disputa com outras com melhores estruturas e condições de ensino. É perverso. É desumano. Ao invés de colocarmos essas instituições em disputa, deveríamos discutir programas que valorizem e busquem garantir estruturas dignas a todas as instituições, independente de onde estejam localizadas”, disse Linda.
Desvalorização
Para Linda, o PL 544/2023, que altera a Lei nº 8597/2019 ampliando o prazo de pagamento das unidades de ensino premiadas como ‘Escola Destaque na Alfabetização’ para dois anos, faz parte das estratégias do Governo de desvalorização da categoria da educação. “Esse Governo vem mostrando sua perversidade com a educação pública desde o início da gestão. Agora, enviam para a Alese um PL que ao invés de garantir o pagamento de um reconhecimento importante, de maneira imediata, faz é postergar o pagamento para até dois anos. Ou seja: Fábio segue maltratando as professoras e professores, as escolas, o ensino ensino público. Não posso votar a favor desse projeto. Tantas pautas importantes, que precisam ser enviadas para a Alese, como a reestruturação do Plano de Carreira das Professoras e Professores, e o governador segue ignorando as prioridades e desvalorizando”, observou.
Educação à Distância
O PL 547/2023, que dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema de Universidade Aberta do Brasil (UAB), também foi criticado pela deputada. “O Governo enviou um projeto que desconsidera uma portaria federal importante que proíbe a abertura de novos cursos de licenciaturas à distância. Ou seja: ao invés de se preocupar com os problemas graves que estão ocorrendo com a educação sergipana, o Governo encaminhou um projeto que não respeita a decisão do Governo Federal, que não autoriza o funcionamento desses polos. Muita irresponsabilidade e falta de alinhamento do Governo de Sergipe com as políticas de educação do Governo Federal, do próprio Ministério da Educação. Surreal!”, lamentou.
Foto: Ascom Parlamentar
