Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu o projeto de lei nº 66/2021, do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT). O Conselho é um grande salto no fortalecimento das políticas públicas e dos direitos humanos em Sergipe, sendo um importante espaço representativo e democrático. A população LGBTQIA+ que, ao longo do tempo, tem sido vítima de tantas formas de violência passa contar com um instrumento significativo para a promoção e defesa dos seus direitos.
“A criação do Conselho CONLGBT reforça nosso compromisso de acolher, respeitar e garantir todos os direitos, respeito e conscientização da população. Todo ser humano tem que ter espaço na sociedade. A diversidade tem que ser respeitada”, destacou Zezinho Sobral, ressaltando que o Conselho em atividade será um grande passo no fortalecimento de políticas públicas. “É uma maneira de dizer não à intolerância, ao preconceito e dizer sim à inclusão e ao respeito”, complementou.
A criação do Conselho partiu de diálogos entre a Secretaria de Estado da Inclusão (Seias), antiga Seidh, e representantes de organizações da sociedade civil que militam pela causa LGBTQIA+. À época, o então secretário Zezinho Sobral não mediu esforços para efetivação do conselho como um canal legítimo para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e o enfrentamento de todas as formas de discriminação.
“Foram inúmeras reuniões, tratativas, sugestões até chegar na elaboração concreta do conteúdo, que foi tomando forma ao longo das gestões sucessoras na secretaria. Com a criação do CONLGBT, Sergipe consolida suas ações de participação popular e controle social. Este conselho é a grande vitória do respeito e da reafirmação do nosso compromisso em desenvolver, apoiar e assegurar a todos os grupos sociais o direito de ampliar as políticas públicas destinadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+”, afirmou Zezinho Sobral.
O Conselho Estadual de Promoção da Cidadania dos Direitos LGBTQIA+ contribuirá na elaboração de parâmetros, metas e políticas em conjunto com as secretarias e demais órgãos públicos para assegurar a igualdade de diretos. Contará com 12 representantes titulares e suplentes de órgãos públicos e mais 12 representantes da sociedade civil, com atuação em atividades de promoção da cidadania e direitos humanos, selecionados em pleito eleitoral com prazos definidos pela Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos.
“O Conselho trabalhará de forma intersetorial, promovendo ações de educação sobre a diversidade, inclusão da identidade de gênero nos boletins de ocorrência, a identificação dos crimes como homofobia e transfobia, contribuindo na construção de uma sociedade igualitária e livre de discriminação”, ressaltou.
Poderão participar das reuniões do CONLGBT um representante do Ministério Público do Estado de Sergipe; Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE.
Foto: Divulgação Ascom
