A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu em Audiência Pública, nesta terça-feira, 16, o secretário de Estado da Fazenda Marco Antonio Queiroz, que apresentou aos parlamentares o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Estado relativo ao 3º quadrimestre de 2020.

Após a exposição, que apontou, entre outros dados, o crescimento de arrecadação e da receita corrente líquida, além de queda nas despesas com a folha de pagamento, o deputado Iran Barbosa, do PT, fez uma série de questionamentos ao secretário, rebateu algumas posições por ele colocadas, lamentou a continuidade da política de arrocho salarial sobre os servidores públicos estaduais e denunciou a queda do investimento na área da Educação.

Para o deputado Iran Barbosa, há uma profunda contradição na fala do secretário Antônio Queiroz quando ressalta que, apesar de ter havido o crescimento da receita, esses recursos são ‘carimbados’ – só podem ser utilizados em áreas específicas, como Educação e Saúde –, o que limitaria os investimentos em outros setores.

“Quando se analisa o crescimento da receita e se diz que os recursos são carimbados para a Educação, por exemplo, é preciso dizer também que se trata de investimentos na maior política do Estado. A Educação é quem tem a maior folha de pessoal; tem a maior rede estrutural instalada; é quem atende o maior número de pessoas diariamente. Portanto, quando o legislador constitucional vinculou o mínimo de 25% dos impostos e transferências para o setor da Educação, fez isso sabendo dessa realidade”, explicou o parlamentar, que também é professor da rede pública de ensino.

“Fazer uma análise comparativa que tenta induzir as pessoas a entenderem que o que o Estado arrecada acaba sendo pouco para investir em determinadas áreas por conta dos recursos carimbados, é uma forma distorcida de analisar os fatos e não condiz com a realidade, porque tanto a Educação quanto a Saúde, por exemplo, são setores que abrangem as maiores políticas de Estado e exigem uma maior parcela dos investimentos”, rebateu o deputado, denunciando, ainda, que o estado de Sergipe continua sem cumprir a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação, que determina a aplicação de, no mínimo, 26% de todos os tributos estaduais no setor, até 2018, e que esse investimento deve chegar ao mínimo de 27% até o ano de 2025.

Foto: Divulgação Ascom