O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) comemorou a aprovação do projeto de lei 183/2020 que propõe uma alteração na Lei 8.677/2020. A propositura foi apresentada em conjunto com os deputados Luciano Pimentel (PSB) e Goretti Reis (PSD).

A mudança proposta pelos parlamentares sugere uma flexibilização no uso das máscaras de proteção respiratórias para pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, sensorial ou qualquer outra deficiência que dificulte o uso adequado de máscara. Crianças menores de três anos também ficam desobrigadas do uso. O objetivo é permitir que as pessoas participantes deste grupo possam andar sem máscaras, desde que tenham uma declaração médica.

“Recebemos essa demanda dos integrantes do Movimento Brasil200, de Sergipe. Soubemos através deste contato que com a obrigatoriedade do uso das máscaras em Sergipe, muitos autistas não queriam mais sair de casa. Eles têm desafios no seu dia-a-dia e uma compreensão distinta da maioria das pessoas, então muitos não aceitavam usar a máscara. Além disso, existem pessoas que sofrem de deficiências que causam reatividade sensorial as texturas. Por isso, conversamos com os colegas Goretti Reis e Luciano Pimentel para juntos, propormos essa flexibilização”, explica Georgeo.

O PL foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na Sessão Remota que foi realizada nesta quarta-feira (15). Agora, o projeto segue para a sanção do Governo.

Lei 8.677/2020
Aprovada na Alese no final do mês de abril, a Lei 8.677/2020 propõe a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória, em Sergipe, por causa da decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do novo Coronavírus.