Por Ethiene Fonseca – Rede Alese

O projeto de lei ordinária nº 184/2019, que trata sobre os direitos dos doadores de sangue, foi aprovado nessa quarta-feira (17) pela Assembleia Legislativa de Sergipe. O projeto é de autoria do deputado Ibrain Monteiro (PSC). A deliberação ocorreu por meio de sessão remota.

O objetivo é estimular a doação de sangue voluntária e, assim, aumentar a efetividade das ações realizadas pela rede pública de saúde. “A falta de sangue no Hemose constitui-se em um sério problema na saúde pública do nosso Estado. Muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoques de sangue”, relata o deputado Ibrain Monteiro no projeto de lei.

Com a aprovação do texto, doadores de sangue passam a ter direito a atendimento prioritário e ao uso de caixas eletrônicos preferenciais em agências bancárias, serviços públicos e privados, no Estado de Sergipe.

Os doadores de sangue também passam a ter direito usufruir a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado de Sergipe.

Para usufruir desses direitos, é necessário que a pessoa comprove por meio de certificado ter realizado pelo pelo menos três doações, no caso de homens, ou duas, no caso de mulheres, nos 12 meses anteriores à data que deseja pleitear os benefícios.

O órgão responsável pela coleta de sangue deve emitir certificado de doação voluntária com os dados do doador, como nome completo, foto, RG, CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e histórico das coletas realizadas.

Foto: Divulgação Hemose