A deputada Goretti Reis (PSD), fez um pronunciamento na sessão desta segunda-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, cobrando agilidade no que se refere à ascensão da carreira de policiais militares do sexo feminino.
“A luta é antiga e desde dezembro de 2001 que as policiais femininas de Sergipe fazem uma via-crucis reivindicando seus direitos por meio de ações judiciais, tendo sido vencedoras e o estado cumpriu parte da decisão realizando curso de sargentos para as policiais femininas em questão, somente em 2008 e mesmo assim, a Polícia Militar não cumpriu imediatamente a promoção. Tiveram acesso a fazer o curso, mas entretanto não foram promovidas. Ganharam, mas não levaram”, lamenta.
Goretti Reis explicou que só em 2013, as policiais conseguiram execução de julgamento através de processo que visou a obtenção do cumprimento da decisão que determinou a execução, após o estado ter entrado com diversos recursos. “Com base nessa decisão, a Polícia Militar de Sergipe cumpriu o restante da obrigação promovendo retroativamente as policiais militares, conforme as médias obtidas no curso de formação de sargento, através do realinhamento voluntário à turma de sargentos do sexo masculino, do curso de 98. Parecia que o calvário feminino tinha acabado, fato este que não aconteceu. E em 2015, elas foram surpreendidas pela publicação no Boletim Ostensivo, anulando a portaria de 2013 que tinha promovido voluntariamente as policiais, ou seja, uma despromoção”, esclarece.
A deputada Lamentou ainda que o fato tenha adoecido muitas militares. “Isso porque com essa decisão, elas tiveram várias perdas financeiras, além do constrangimento na instituição, galgada de hierarquia e disciplina. Desta forma foi necessário que elas buscassem novamente o Poder Judiciário para que seus direitos adquiridos não fossem descumpridos. E novamente tiveram o direito de participação nas promoções, colocando-as nas condições de excedentes, as fazendo a entrar com novas ações judiciais”, diz.
“Em 29 de outubro deste ano, houve uma decisão, informando que deve ser sanado o erro e isso está colocando policiais do sexo masculino em pânico, achando que as policiais ser preteridas em relação a eles. Peço apoio dos pares e do Poder Público para essa luta porque todas as ações que elas conseguem ganhar, mas não levam. A intenção delas é apenas fazer justiça a um direito que foi tirado, que é a ascensão da carreira profissional e não prejudicar ninguém”, garante.
Foto: Sandra Cavalcante/Ascom Parlamentar
