Por Aldaci de Souza – Rede Alese
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) falou na sessão desta terça-feira, 21 sobre os policiais militares reformados.
Segundo ele, recebeu um parecer datado de 14 de maio de 2019, da Procuradoria Geral do Estado.
“Depois daquela celeuma que o Tribunal de Contas determinou a suspensão do pagamento que foi garantido por esta Casa através da lei complementar 310, tem uma decisão liminar suspendendo. É um parecer longo em que a PGE informa que o Estado não vai poder fazer esse pagamento ao final do mês. Com isso, os militares vão ter que aguardar mais um tempo ou vão ter que ingressar em juízo para ter efetivado o seu direito”, lamenta.
Georgeo Passos acrescentou que se comparar a receita do ano passado com essa, vai crescer. “Inclusive mês a mês dando para fazer a cobertura necessária que precisa para o pagamento dessa lei. Fica aqui a nossa preocupação, pois possivelmente os militares não irão receber o que essa Casa aprovou por esse parecer. Isso foi aprovado em 2016 para valer em 2018, que não pôde entrar em vigor e o governador Belivaldo mandou uma lei nova pra cá, foi aprovada para entrar em 2019 e mais uma vez não vai entrar por decisão do Tribunal de Contas e agora pelo referendo que a própria PGE dá ao referendo do TCE. Mais uma vez ficamos aqui sem saber se as leis aprovadas nesta Casa têm ou não efetividade”, destaca.
Vídeo
O deputado exibiu um vídeo lamentando os valores que os policiais militares estão recebendo para alimentação.
“Esse vídeo institucional foi feito por uma associação de militares, a Única, fazendo uma reflexão para a sociedade ao fazer um comparativo do valor do auxílio-alimentação dos militares, hoje de 8 reais. Essa luta para aumentar o tíckete-alimentação já foi travada com vários parlamentares desta Casa. Sabemos que os policiais militares que estão numa ação, forte e firme de combate à criminalidade, com esse dinheiro não consegue fazer uma refeição e infelizmente o Governo empurra com a barriga dizendo que não tem recursos orçamentários e financeiros, mas nós precisamos que eles tenham dignidade”, completa.
Foto: Jadilson Simões
