O G4 – grupo formado pelos deputados estaduais Kitty Lima, Cidadania, Samuel Carvalho, Cidadania, Rodrigo Valadares, PTB, e Georgeo Passos, Cidadania – quer saber como andam as ações do Programa Mão Amiga do Governo do Estado. Os parlamentares protocolaram nesta semana um requerimento solicitando à secretária de Inclusão, Assistência Social e do Trabalho, Leda Lúcia Couto de Vasconcelos, informações sobre os beneficiários do projeto nos anos de 2016, 2017 e 2018, bem como a lista de municípios vinculados.
A intenção desta medida é saber se o objetivo do programa está sendo alcançado. Criado em 2009, na gestão do governador Marcelo Déda, o Mão Amiga busca transferir renda aos trabalhadores rurais que atuam com o corte de cana-de-açúcar e na colheita de laranja como forma de mitigar os efeitos do desemprego que essas pessoas passam no período de entressafra. A operacionalização do projeto tem a coordenação da Secretaria de Assistência Social com o apoio da Emdagro, prefeituras e de sindicatos.
Para o deputado Samuel Carvalho, por se tratar de um programa de distribuição de renda, é muito importante verificar com detalhes os recursos aplicados. “Uma fiscalização efetiva se faz necessário, até mesmo para saber se esse dinheiro está indo para as mãos certas. Segundo dados do Governo, a estimativa de investimento para a edição 2018/2019 é de R$ 3.328.800,00. Então, fazer esse estudo retroativo é fundamental para termos uma ideia de quanto já foi gasto e para onde foram os recursos”, explicou o parlamentar.
O receio dos parlamentares é de que uma parte deste dinheiro não esteja chegando a quem deveria. O deputado Rodrigo Valadares expõe a preocupação para que o Mão Amiga atende aqueles que realmente precisam dessa ajuda. “Há indícios de não cumprimento de requisitos e utilização do programa para fins político eleitoral. E nós, do G4, vamos tirar isto a limpo”, prometeu.
Para ser um dos beneficiários do Programa Mão Amiga, o trabalhador precisa de alguns requisitos. Além de ter que comprovar a situação de pobreza familiar através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é preciso comprovar também a situação de trabalhador rural desempregado por meio da carteira de trabalho ou declaração conjunta emitida pelo Emdagro e pelo sindicato dos trabalhadores rurais do respectivo município.
O requerimento do G4 aguarda agora a votação em plenário na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, a secretária terá um prazo para responder com as informações. A deputada Kitty Lima afirmou que essa é mais uma etapa de fiscalização do G4. “Essa é mais uma ação do G4 que cumpre seu papel de fiscalizar e tentando saber se os requisitos da lei estão sendo cumpridos”, assegurou. O deputado Georgeo Passos concorda com esse ponto de vista e ressaltou a importância do Legislativo nessa fiscalização.
“Com esse requerimento visamos buscar dados para que nós verifiquemos se os requisitos previstos na lei para escolha dos beneficiários que criou o Mão Amiga estão sendo atendidos. São mais de 10 mil pessoas que podem ser beneficiadas por ano, envolvendo cortadores de cana e catadores de laranja. Nada mais justo do que o Poder Legislativo buscar informações para saber quem são essas pessoas que estão recebendo esse benefício”, ponderou.
