Por Assessoria Parlamentar
A judicialização de questões decorrentes do que acontece nas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e congresso nacional não fortalece os parlamentos brasileiros. Pelo contrário, enfraquece o Poder Legislativo em todas as esferas, seja estadual, municipal e até o nacional. Esse é o pensamento do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.
“Quando o parlamento transfere sua atuação para o poder judiciário, o prejuízo sempre acontece, em maior ou menos dimensão. Não estou dizendo que recorrer ao judiciário seja crime, ou que não se possa fazer isso. O que estou dizendo é que na medida do possível não devemos judicializar as questões que disputamos neste parlamento”, disse o deputado.
O discurso foi motivado porque nesta segunda-feira, dia 22, a Procuradoria Geral do Estado obteve decisões judiciais favoráveis junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, proferidas pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite. Por meio de recursos apresentados pelo Estado, foram cassadas as liminares concedidas nas quatro ações populares, movidas pelo deputado estadual Georgeo Passos, nas quais se questionava a validade de leis tributárias publicadas no Diário Oficial, no final do exercício de 2018.
Francisco Gualberto explicou que a referida lei havia sido aprovada no final de 2018 modificando a alíquota do ICMS em alguns produtos que tinham tabelas diferenciadas no Nordeste. “Foi feito um acordo entre todos os deputados da região para que as alíquotas de ICMS fossem iguais”, disse. O projeto foi aprovado com o voto de todos os deputados da Alese, menos o de Georgeo Passos.
Para Gualberto, em relação ao parlamento, trata-se de um poder no qual dentro dele existe a possibilidade de encontrar meios possíveis para resolver problemas internos. Seja negociando entre bancadas, com o governo, ou fazendo a disputa de ideias. “Não há derrotado, um vence mas o outro também. Um pode ter ganhado na votação, mas o outro difundiu ideias”, disse. “Mas se permanecesse aquela situação, o Estado deixaria de arrecadar este ano aproximadamente R$ 20 milhões com a não aplicação dessa lei”, conclui o deputado.
