Deputados estão votando na manhã desta quarta-feira, 19 nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), vários projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o projeto de autoria do Poder Executivo (cujo relator pela constitucionalidade foi o deputado Capitão Samuel – PSC), estabelecendo a remissão, a anistia e a restituição de incentivos das isenções aos financeiros fiscais vigentes no Estado de Sergipe.
Segundo o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), trata-se da convalidação. “O objetivo desse projeto é convalidar todos os incentivos que forem dados pelo Governo do Estado. Todos os estados já o fizeram, inclusive o Supremo tribunal convalidou as leis de incentivos fiscais e o Estado de Sergipe precisa também se adequar a legislação. Então é apenas uma ratificação das leis que concedem benefício fiscal”, explica o parlamentar.
Também foi aprovado nas comissões temáticas, o projeto relacionado à Secretaria de Estado na Fazenda no que toca à redução de multas, juros e débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o chamado Refis, cujo relator é o deputado Garibalde Mendonça (MDB), pela constitucionalidade. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.
E o projeto que dispõe sobre o regime próprio de previdência social no Estado de Sergipe, que abrange os servidores públicos da administração direta, autarquias e fundacional; membros da magistratura e do Ministério Público; conselheiros do Tribunal de Contas, servidores militares, ativos, inativos e pensionistas.
“Nesse projeto, vão surgir em terceira discussão, quatro emendas”, adianta o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alese, deputado Francisco Gualberto (PT).
A votação nas comissões continua e após finalizada, os deputados irão votar os projetos em plenário, podendo concluir hoje ou se estender até a próxima quinta-feira, 20.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
