Para renegociar dívidas da União com o Estado de Sergipe, o presidente Michel Temer exigia que o governo estadual apresentasse à Assembleia Legislativa um plano de congelamento por dois anos em investimentos ligados à área social. Sem concordar com tal exigência, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Alese, buscou alternativas para barrar o congelamento sugerido pelo governo federal.
“Ao observamos esta situação, conversamos com tosos os setores do governo, inclusive com o governador, e mostramos nossa tese. Compreendíamos que isso não resolveria o problema do Estado, mesmo precisando negociar com o governo federal, mas não poderíamos nos submeter a esta situação”, argumentou Gualberto, que apresentou Emenda supressiva ao projeto de lei 228/2017, aprovada por unanimidade.
Votado e aprovado na segunda-feira, 11, o PL 228/2017 autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com a União, renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal. No entanto, indicava o congelamento das despesas primárias correntes por dois anos, o que significava o não investimento em áreas como saúde, educação, segurança e até salários dos servidores. Mas esse item foi retirado da lei com a aprovação da emenda de Gualberto.
“Nós já estamos numa situação na qual a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o governo conceda reajuste aos servidores. Se a gente tivesse mais essa amarra, através da Lei 228, o governo não poderia nem sonhar com melhoras na situação financeira do Estado. Portanto, passaríamos de um problema para dois problemas”, analisou o deputado Francisco Gualberto.
O deputado lembra que em Brasília os congressistas, a pedido de Temer, aprovaram lei congelando por 20 anos os investimentos do governo federal em áreas sociais. “Infelizmente, temos uma cultura no Brasil na qual se dá muita audiência ao que é negativo. Nós tomamos uma atitude dessas, de grande impacto para Sergipe, uma pauta positiva para vários setores da saúde, da educação, da segurança, mas não há o destaque devido”, adverte Gualberto.
Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa
