O Plenário da Alese encerra as votações de 2017 na próxima segunda-feira (11), com a discussão final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo e mais 26 projetos da Casa. Dessa vez, quatro parlamentares apresentaram emendas à LOA. Os líderes da bancada de oposição prometeram intensificar a fiscalização do orçamento 2018 no Executivo.
Apesar de ter apresentado uma emenda aditiva ao projeto do executivo, o líder Georgeo Passos (PTC/SE) argumenta que nos últimos anos os parlamentares de oposição não tem conseguido aprovar quase nenhuma proposta de alteração ao orçamento do governo. “Nossa orientação esse ano foi de não apresentar [emendas], mas claro, todos os deputados têm liberdade. Nos últimos dois anos a gente se posiciona nessa peça, até de forma contundente em 2016, porém sem êxito em nossos encaminhamentos”, afirma.
A estimativa do poder executivo com o projeto nº 171/2017 é de que o exercício de 2018 terá à disposição recursos na ordem de R$9,5 bilhões de reais, R$715 milhões de reais a mais do que o aprovado para 2017. As despesas também cresceram e ficaram previstas em R$9,4 bilhões de reais, cerca de 90% do orçamento.
Entre os 20 parlamentares que não apresentaram propostas de alteração ao projeto está o deputado Jairo de Glória (PRB/SE), que acredita que o orçamento contempla todo o Estado e não vê necessidade para modificações. “Ao meu ver, o Sertão e todo o estado de Sergipe está elencado no orçamento, por isso não acho que exista necessidade de fazer alguma alteração no projeto”, complementa.
Para o vice-líder da oposição, Antônio dos Santos (PSC/SE), o orçamento para a área de investimento está apertado, mas ele diz que o momento é de avaliar a fundo todos os gastos. “Estaremos atentos ao que vai ser investido em segurança pública, saúde para a população e educação, discutindo o direcionamento desses recursos e analisando criteriosamente se o dinheiro que está sendo alocado para determinadas áreas são compatíveis com a realidade”, revela.
Ao todo serão votadas 12 emendas de adição ou modificação ao texto original do projeto de orçamento, sendo duas propostas do próprio Governo e outras nove de parlamentares. Além disso, os deputados ainda vão votar cerca de 26 projetos de lei da Casa.
Emendas parlamentares
O projeto do governo foi enviado à Assembleia Legislativa em outubro e somente na última semana de novembro quatro deputados encaminharam à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação emendas aditivas ou modificativas para a pauta de votação.
O líder da oposição, Georgeo Passos (PTC/SE), explica que, em acordo, os parlamentares deixaram para a terceira etapa as discussões e as propostas de alteração da LOA. “Na verdade, a segunda discussão foi apenas registrada em novembro porque nós, juntos com a bancada do Governo, decidimos que todas as discussões e quaisquer possíveis emendas deveriam acontecer agora, na terceira, algo que foi realmente estabelecido antes”, ressalta.
Dentre as alterações propostas, os parlamentares querem alocar parte dos recursos da Secretaria de Comunicação (Secom/SE) na área de publicidade institucional para as áreas de meio ambiente, segurança pública e educação. No total são R$ 5,5 mi retirados do quadro de dotação orçamentária da Secom. A lei orçamentária do próximo ano prevê um gasto com publicidade institucional e divulgação das ações do Estado no valor total de R$ 10 milhões de reais.
Passos é um dos que enviaram proposta à Comissão de Orçamento para alocar R$ 1 milhão de reais da verba da Secretaria de Comunicação do Estado para o programa de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Pesca. A emenda modificativa prevê o apoio à reforma para adequação sanitária e ambiental do Matadouro do Município de Ribeirópolis.
A deputada estadual Maria Mendonça (PP/SE) propõe também em emenda modificativa retirar da Secom R$ 3 milhões de reais para incluir o mesmo valor na Secretaria de Segurança Pública, sendo metade da verba voltada ao reaparelhamento da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros e outros R$ 1,5 milhões de reais para a área de prevenção a violência e a criminalidade.
Maria apresentou ainda à Comissão outra emenda que retira R$ 1 milhão de reais da Secretaria da Casa Civil na área de gestão administrativa para as ações de atividades culturais da Secretaria de Cultura do Estado.
A deputada estadual Ana Lúcia (PT/SE) é a que mais apresentou propostas de alteração à Comissão. Das seis emendas modificativas, quatro propostas no valor total de R$ 1,5 milhões de reais da verba publicitária da Secretaria de Comunicação, sejam remanejados para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico e para a Fundação Renascer do Estado de Sergipe.
A parlamentar propôs ainda que R$ 7 mi da Secretaria de Educação na área de transporte escolar do ensino médio sejam repassados para projetos pedagógicos das unidades de ensino fundamental e ensino médio.
Na proposta enviada pelo deputado Capitão Samuel (PSL/SE), o parlamentar indica que R$ 9 milhões de reais sejam realocados dentro da Secretaria de Segurança Pública. O valor será retirado da reserva de contingência para acrescentar R$ 1 milhão de reais ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado, R$ 4 milhões para a Polícia Militar e mais R$ 4 milhões ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza para apoio a projetos intersetoriais na área social.
O Governo também encaminhou emendas, sendo a proposta nº 01/2017 ao PL nº 171/2017 para a anulação de R$ 200 mil reais da Secretaria da Fazenda do Estado, adicionando o mesmo valor aos recursos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). E outra incluindo no texto da LOA que os orçamentos do TJ/SE e do Ministério Público para o exercício de 2018 podem ser ajustados em até 5% na mesma proporção do aumento real da Receita Corrente Líquida.
Por Assessoria de Comunicação da Agência Alese de Notícias – #RedeAlese
Foto: Jadilson Simões
