Deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa, liderados por Francisco Gualberto (PT), garantiram que os servidores públicos do Estado recebam integralmente o 13º salário deste ano. O projeto de lei do Executivo, aprovado nesta quarta-feira, indica que o servidor poderá fazer uma operação bancária junto ao Banese e garantir o recebimento integral do seu 13º, como vem sendo feito nos últimos dois anos. “Não haverá nenhum prejuízo para o servidor. O governo se responsabilizará pelo pagamento ao banco, que será feito em seis parcelas, incluindo o abono de até 12,46% para garantir as compensações bancárias”, disse Gualberto.
A partir de agora o governo negocia com o banco o melhor período para liberação dos créditos, e assim que isso for definido o servidor público estadual já poderá se dirigir a uma agência do Banese e firmar a operação de crédito correspondente ao valor do seu 13º. “Lembrando que, por lei, muitos servidores já recebem parte do 13º salário no mês em que faz aniversário. Portanto, nesta etapa ele receberá o equivalente ao restante devido pelo Estado”, explicou Francisco Gualberto.
De acordo com o projeto aprovado, com voto contrário da bancada de oposição, terão direito ao ‘abono especial’ os servidores públicos ativos e inativos, civis ou militares, os empregados públicos da administração pública estadual, e os pensionistas pagos pelo tesouro do Estado ou pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). “A operação bancária foi a forma que o governo encontrou para garantir o pagamento do 13º sem prejuízo algum ao servidor. Aliás, o servidor só terá o seu 13º parcelado se ele optar por isso. Caso contrário, receberá o valor correspondente na íntegra”, garante o líder do governo.
O deputado lembra que cerca de R$ 60 milhões já foram pagos aos servidores decorrentes da parcela que o aniversariante faz jus. “Portanto, o que votamos aqui não foi parcelamento, como insistiu em dizer a oposição. Votamos a forma de pagar integralmente o 13°. A operação entre o banco e o servidor é para pagar integralmente. Quem vai pagar de maneira parcelada ao banco, aí sim, é o governo, acrescido de juros e mora”, reforça Gualberto, acrescentando que nos dois anos anteriores não houve registro de descumprimento da lei por parte do governo.
“Não queremos acreditar que alguém aqui quisesse a seguinte manchete nos jornais de amanhã: ‘Estado de Sergipe não paga 13º aos servidores’. Eu não acredito que alguém esteja em busca dessa manchete. Prefiro acreditar na discordância sobre a forma de pagamento, pois é o papel que cumpre a oposição”, analisou o deputado petista. “Temos convicção do que estamos fazendo. Queremos garantir que o servidor, que já está recebendo seu salário até com atraso e sem reajuste, não tenha mais esse descontentamento com relação ao seu 13º. Está garantido o recebimento em dezembro”, disse. Mesmo os servidores que fizeram portabilidade bancária, com conta em outro banco, poderão fazer a transação junto ao Banese.
Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa
