Ao confirmar o seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar 10/2017, de autoria do Executivo, que modifica o sistema previdenciário de Sergipe, a deputada Maria Mendonça (PP) chamou atenção, hoje (31), para a responsabilidade do Legislativo com o futuro dos servidores estaduais. A parlamentar apelou ao bom senso dos seus colegas, considerando que, a aprovação da medida terá efeitos diretos na vida dos servidores ativos e inativos.
Pela proposta aprovada, nesta quinta-feira com o voto contra de Maria, extingue-se o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), que está completamente arruinado e com um déficit mensal que chega a R$ 120 milhões, incorporando toda a sua massa falida para o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev), que tem R$ 600 milhões em caixa.
“Infelizmente, a perspectiva para o trabalhador não é nada animadora. Essa proposta poderia
ter sido aperfeiçoada com as emendas apresentadas pelos deputados Pastor Antônio, Ana Lúcia e Gilmar Carvalho. Essas propostas melhorariam o projeto original e daria esperança aos aposentados que estão vivendo um momento de tanta dificuldade, por não estarem recebendo os seus proventos em dia, dada a falta de recursos no Finanprev”, pontuou, ressaltando a falta de embasamento técnico do texto encaminhado pelo governo.
Maria Mendonça voltou a apontar as fragilidades da proposta encaminhada pelo governo que, conforme ressaltou, extingue um fundo capitalizado, criado para dar garantia de que os trabalhadores teriam uma aposentadoria digna. “Daqui mais um ano, esta Casa vai voltar a tratar a problemática de forma muito negativa, pois essa medida do governo não resolve o problema”.
Na ótica da deputada, faltou sensibilidade do governador Jackson Barreto de sentar à mesa com os demais Poderes e discutir alternativas no sentido de “aprimorar o projeto e amenizar a situação dos aposentados que estão sofrendo de forma muito agressiva”. Ela lembrou que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado recomendaram que a votação da matéria fosse adiada para que houvesse tempo de amadurecer a discussão e encontrar uma
alternativa menos prejudicial para o Estado e para o funcionalismo.
Por Assessoria de Imprensa da Parlamentar
