O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que pretende fazer a fusão do Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev) com o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), foi analisado na manhã desta quarta-feira, 23, pelo deputado Zezinho Guimarães (PMDB). Segundo ele, “querer exigir do governo uma medida saneadora de déficit é mentira, é jogar para a plateia”.

Zezinho Guimarães exibe estudo com o faturamento da Sergás

Em aparte ao pronunciamento do Líder do Governo na Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), que mostrava na tribuna a necessidade de aprovar o projeto do Executivo, Zezinho Guimarães destacou que a situação do Estado de Sergipe é difícil e que o déficit de R$ 1 milhão e 100 mil não é um problema do Governo atual, vem se agravando ao longo dos anos.

“Na verdade a gente que entende um pouquinho de Previdência,  sabe que esse déficit se formou há 30 anos, quando se estabeleceu a criação desse Fundo e se carregou uma gigantesca massa de funcionários públicos aposentados e não se fez ao longo desses anos, um fundo para a aposentadoria, se originou um déficit que não vai acabar. Não adianta escamotear. Nós temos hoje em torno de 30 mil aposentados e mais 28 mil para entrar nesse Fundo. Ao longo desses 30 anos, todos os governantes, sem exceção, não formataram o fundo correspondente à poupança para a aposentadoria dos servidores”, entende.

O deputado afirmou que não existe mágica quando o assunto é a previdência. “A gente tem que olhar para traz e fazer a meia culpa. Até as políticas danosas que se pregavam ao longo do tempo, vão refletir na aposentadoria, a exemplo de funcionários se aposentando aos 45 anos. Temos atualmente dois fundos. Um que é deficitário hoje e será daqui a mais 20 anos porque não tem Tesouro que vá suportar a não ser que haja um organismo internacional que financie a previdência dos estados brasileiros, o resto é querer jogar para a plateia, escamotear a verdade”, acredita.

Situação difícil

Zezinho Guimarães enfatizou que Sergipe está numa situação muito difícil, a exemplo de outros estados.

“A situação é dificílima e à cada dia se toma uma medida de curto prazo para não deixar os aposentados sem ter o remédio e a comida. Vai ser assim nesse Governo e nos próximos. Querer exigir do Governo uma medida saneadora de déficit é mentira, é jogar para a plateia. A situação é gravíssima e essa fusão de fundos é paliativa. O que está se tentando, são medidas protelatórias, para que a gente possa passar essa fase e somente em 2032, essa escalada comece a descer, porque essa massa aposentada vai diminuir o déficit. É só ver os estudos atuariais da Caixa Econômica que norteia o nosso orçamento e essa massa que é nova ainda vai ajudar momentaneamente a massa antiga, não existe outra saída. O Governo já fez mil e uma coisas e se não encontrar um financiamento de longo prazo que bote 1 milhão de reais nos  cofres do Estado para pagar os aposentados, não resolve”, atesta.

Royalties

Provocado por professores que acompanhavam os debates nas galerias de que o Governo do Estado poderia utilizar recursos dos royalties, o deputado Zezinho Guimarães foi enfático:

“A Sergás fatura o ano todo, um mês e meio de déficit da Previdência, ou seja, são 160 milhões. Não escamoteiem a verdade. A gente tem um déficit da previdência de um milhão e 100 reais e vai aumentar. Deus permita que venham muitos royalties, que a Petrobras retome todos os investimentos em Sergipe, que a carnalita aconteça, que o canal de Xingó venha, pois as nossas receitas correntes do Estado estão praticamente paralisadas porque a economia encolheu. Enquanto não encontrar uma saída de longo prazo, tem que continuar tentando, apagando fogo hoje, amanhã e até o dia que Deus der para melhorar. Essa questão de royalties é paliativa, a não ser que haja uma explosão de receita nesse estado e a gente possa resolver o problema da previdência que já está em praticamente 19% da receita corrente líquida. Isso é estrondoso para qualquer administração e o governo está tentando resolver, até se submetendo a assumir dois fundos. A realidade é crua”, alerta.

Por Agência de Notícias

Fotos: Jadilson Simões