A realidade do sistema prisional sergipano foi exposta em uma sessão especial, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), proposta pela deputada estadual Maria Mendonça (PP). O debate contou com a participação de representantes do Judiciário, da Segurança Pública e também de entidades da sociedade civil organizada.
Debate foi promovido pela deputada Maria Mendonça
Com uma população de quase cinco mil detentos, os presídios sergipanos vivem um cotidiano de superlotação e infraestrutura precária. Problemas que, segundo a deputada Maria Mendonça, colocam a população e, principalmente, os trabalhadores da área em risco. “Quando a gente conversa com os agentes prisionais percebe que são seres humanos que estão com a vida exposta porque trabalham sem equipamentos de segurança e até sem uniformes, ou seja, sem o mínimo necessário”, pontuou.
A deputada lembrou que a deterioração do sistema prisional é uma situação que se arrasta há anos. Além das deficiências estruturais, ela cita a ausência de eficácia na ressocialização de apenadas e cobra soluções urgentes. “É preciso que o Estado faça mudanças radicais nesse sistema que está corroído porque, caso contrário, veremos em breve as sequelas que ele vai deixar em nossa sociedade”, alertou Maria Mendonça.
A situação foi comprovada pelo secretário da Justiça, Cristiano Barreto, que afirmou ter encontrado o sistema prisional num cenário assustador. Segundo ele, ao assumir se deparou com 350 tornozeleiras eletrônicas sem uso e mais de 40% das audiências paradas. “Um total de 5.200 presos e um acúmulo de detentos nas delegacias que dificultava o trabalho da polícia”, completou.
Cristiano informou que já conseguiu retirar os presos das delegacias, o retorno das audiências de custódia, a desinterdição de duas unidades prisionais pelo Tribunal de Justiça e também passou a separar os presos de acordo com a periculosidade, promovendo a rotatividade dos internos para evitar problemas.
Deficiências
O juiz Hélio Mesquita, da Vara de Execuções Penais, chamou atenção para o quantitativo de processos em tramitação na justiça sergipana, mais de 14 mil. O magistrado ainda criticou a ausência de regime semiaberto.
“É o regime de transição entre o regime fechado e o de liberdade vigiada que é o aberto. Hoje temos a progressão direta para o regime aberto por falta de estabelecimento. São quase quatro sem nenhuma providência estatal para a recuperação daquele presídio (de Areia Branca) ou para a construção de um presídio novo com moldes de uma colônia agrícola-industrial que vai servir ao Estado. Essa ausência termina agravando ainda mais a reincidência”, aponta Mesquita.
O coordenador do Núcleo de Flagrantes e Inquéritos da Defensoria Pública, Ermelino Cerqueira, elogiou a deputada Maria Mendonça, responsável pela iniciativa do debate. Na ótica do defensor, em Sergipe o sistema penitenciário está enxugando gelo. “É preciso rever o tratamento a ser dado ao criminoso porque após ele deixar o cárcere, sem ressocialização, sai pior do que entrou”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), Luciano Nery, cobrou a reestruturação do efetivo que, segundo ele, está defasado há 16 anos. “Temos pouco mais de 500 agentes prisionais para realizar a segurança das unidades prisionais. No Copemcan, por exemplo, existem mais de 500 detentos por pavilhão para três ou quatro agentes. Uma resolução do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Prisionais prevê um agente para cada cinco detentos, ou seja, essa resolução não é obedecida pelo Estado”, revelou.
O comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henry Clay Andrade, e o promotor de Justiça, Luiz Cláudio Almeida, também participaram da audiência pública.
Por Assessoria Parlamentar
Fotos: Divulgação Ascom
