O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 11, para alertar mais uma vez sobre o Projeto de Lei 27/2017, que pretende modificar a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza – Funcep.

O PL deverá entrar na pauta de votação desta quarta-feira, 12. Georgeo, mais uma vez, se mostrou preocupado com o projeto, uma vez que ele pretende permitir e ampliar os gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social.

“O Governo quer elastecer os conceitos das despesas que podem ser pagas com os recursos do fundo. Despesas para o funcionamento da Secretaria e que em nada contribui com a finalidade do Funcep, que é o combate à pobreza”, argumentou Georgeo.

O parlamentar apresentou dados demonstrando que já há um desvio de finalidade no emprego dos recursos – algo que pode ser agravado com a aprovação do PL 27/2017. “No ano de 2016, o Funcep arrecadou cerca de R$ 65 milhões. Destes, foram utilizados algo em torno de R$ 30 milhões, mas não chegam a 20% os gastos com o combate efetivo à pobreza”, afirmou.

Por Assessoria Parlamentar

Foto: Jadilson Simões

“Em 2016, foram gastos mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e R$ 7,9 milhões com serviços de terceiros. Neste ano, já foram utilizados cerca de R$ 2,6 milhões, destes, mais de R$ 500 mil com serviços de terceiros e a contratação de uma empresa de segurança terceirizada”, revelou Georgeo.

Encerrando sua fala, Georgeo voltou a apelar aos colegas deputados que analisem bem a proposta e seus malefícios antes de votá-la. “Que amanhã a gente possa discutir mais essa matéria e que todos saiam convencidos de que não podemos fazer essa mudança. Em um momento de crise, é a clara demonstração de que dinheiro tem. Mas, infelizmente, ele está sendo mal gasto”, garantiu.