O secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima e procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach participaram na manhã desta quinta-feira, 9 de uma Sessão Especial, indicada pelo deputado Samuel Barreto (PSL) no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, para apresentar um contrato firmado em dezembro de 2015 entre a Secretaria de Saúde e o MPF/SE, o ex-gestor e dois procuradores do Estado, sobre mudanças na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Ele garantiu que o acordo firmado será cumprido, ou seja: “O Estado reassumirá o que era dele antes, a gestão de todos os contratos”, adianta.
Almeida Lima: O acordo foi assinado, inclusive por dois procuradores do Estado”
Na oportunidade, Almeida Lima anunciou para a surpresa dos deputados estaduais e de todos que estavam acompanhando a explanação, que ao chegar na Secretaria de Estado da Saúde, encontrou 582 cargos em Comissão na Fundação Hospitalar de Saúde. “E chegamos a conclusão de que a Fundação pode muito bem ser administrada com 267 cargos em Comissão. O Conselho Curador da secretaria aprovou uma nova estrutura, eliminando, extinguindo o restante, algo superior a 300 Cargos em Comissão. Ontem exoneramos 100, hoje estamos exonerando mais 120 e ao final teremos uma economia mensal em torno de 1 milhão e 500 mil reais”, anuncia destacando ter encontrado ainda um número excessivo de horas extras.
Auditoria
O secretário informou ainda que será feita uma auditoria na folha de pessoal da FHS. “Já despachamos ofícios para todos os órgãos estaduais e municipais, para trazer de volta 765 servidores e o município que solicitar servidores deve assumir o ônus. Estamos cumprindo a lei. Não falei em canto nenhum em extinção de Fundação. Como titular da SES estou sendo obrigado a cumprir o acordo, até porque se o Estado não quisesse cumprir o acordo judicial, nem o secretário e nem dois procuradores teriam assinado”, diz.
Almeida Lima acrescentou que o Estado reassumirá o que era dele antes, a gestão de todos os contratos, durante um ano, paulatinamente. “O pessoal continuará sendo gerido de acordo com o que foi acordado, até o final de um ano, de dezembro de 2015 a dezembro de 2016, enquanto são realizadas as medidas, ou seja, todos passam a ser geridos, transferindo a titularidade para a secretaria e os recursos humanos não, permanecem durante um ano para que sejam tomadas as providências tomadas a exemplo da formação de uma Comissão. Implementadas as medidas necessárias diuturnamente já que o próprio acordo estabelece prazos para serem cumpridos”, afirma destacando que haverá a implantação de tecnologia e informática para que haja uma modernização visando tornar a gestão mais eficiente.
“Encontramos na Secretaria de Saúde um acordo judicial estabelecido entre o Governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado, com a participação da Secretaria da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde. Do outro lado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, firmado na 3ª Vara da Justiça Federal em Aracaju mediante uma ação civil pública, cujo objeto era a extinção e revogação do contrato estatal. Eu não sabia desse acordo, o governador não sabia e acredito que os senhores deputados também não. Já informei ao governador as medidas, estamos tomando medidas que representam só na área de pessoal, em 50,60 dias, com parcimônia para não prejudicar a assistência à saúde. Não tem nenhum médico ou enfermeiro na ponta prestando serviços e a economia será em torno de mais de 10 milhões de reais mês em pessoal. À medida que trago médicos e enfermeiros de volta, vou lotar nos hospitais administrados pela fundação, nada ao arrepio da lei, tudo dentro da lei”, garante.
Tomógrafos
O secretário anunciou que a SES já lançou o edital para ser concluído em 70 dias, visando a compra de três aparelhos de tomografia. “O prazo é curto para a entrega e quando chegar a instalação é imediata. São equipamentos modernos, completos para fazer os exames. Eu defendo um estado mínimo na sua estrutura e máximo em ações e competências”, afirma.
Na ocasião, os deputados da bancada da oposição, questionaram o secretário. Representantes de várias categorias de servidores públicos estaduais acompanharam os pronunciamentos e debates nas galerias.
Por Agência de Notícias Alese
Fotos: Jadilson Simões
