Celebrado nesta sexta-feira, 16 de outubro, o Dia Estadual da Alimentação Saudável chama a atenção para a importância de hábitos alimentares equilibrados, da segurança alimentar e da prevenção de doenças. Em Sergipe, a Lei nº 9.900, de 25 de fevereiro de 2026, instituiu a data e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A legislação incentiva o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, a redução de ultraprocessados, a valorização da agricultura familiar e a realização de atividades educativas. Também destaca a necessidade de combater a obesidade, a desnutrição e as doenças associadas à alimentação inadequada.

O tema é reforçado pela Lei nº 8.258, de 17 de julho de 2017, que instituiu o Dia Estadual da Alimentação, celebrado na mesma data, com o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a população sobre o combate à fome e à desnutrição.

Já a Lei nº 7.709, de 8 de outubro de 2013 estabelece a responsabilidade técnica do nutricionista pela alimentação escolar na educação básica. A norma prevê a elaboração de cardápios saudáveis, que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura local, além de incentivar ações educativas sobre alimentação e nutrição nas escolas.

As três legislações reforçam a importância de políticas públicas voltadas à alimentação adequada, à educação nutricional e à segurança alimentar, contribuindo para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população sergipana.

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