Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº86/2026, de autoria da deputada Lidiane Lucena (União). A matéria dispõe sobre a instituição da política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas neurodivergentes.

De acordo com o PL, os objetivos são garantir a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar físico, mental e social dos responsáveis por pessoas neurodivergentes, bem como a inclusão social desses responsáveis; instituir políticas públicas, fomentar a intervenção intersetorial dos serviços de saúde, educação, assistência social e segurança nos casos de atendimento aos responsáveis; fortalecer as redes de apoio comunitário, familiares e institucionais, além de combater a discriminação e o preconceito contra a diversidade das pessoas neurodivergentes .

Entre as diretrizes estão: Promoção da atenção integral aos responsáveis por pessoas neurodivergentes, por meio do acesso a serviços de saúde , a ssistência social e apoio psicossocial; fortalecimento das redes de apoio voltadas aos responsáveis e da troca de experiências entre esses responsáveis; promoções de ações de educação e informação, para a sociedade, sobre o cuidado de pessoas neurodivergentes; estímulo à criação e ao aprimoramento de serviços de cuidado pessoal e assistência aos responsáveis; promoção de ações de apoio após o nascimento ou o diagnóstico da pessoa atípica sob seus cuidados; desenvolvimento de estudos sobre as necessidades dos responsáveis.

E também fomento à formação e à qualificação continuada dos profissionais da rede pública estadual que atuam no atendimento aos responsáveis; coordenação intersetoral das políticas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos; articulação com municípios, respeitadas suas autonomias.

O Poder Executivo poderá instituir carteira de identificação do responsável por pessoas neurodivergentes, com vistas a assegurar o exercício de direitos e garantias previstos em lei para esse responsável. 

As pessoas neurodivergentes possuem um funcionamento cerebral, cognitivo e comportamental diferente do padrão. As condições não são consideradas doenças, mas maneiras de distintas de perceber, aprender e se comunicar; comportamentos repetitivos e maior sensibilidade a sons, luzes, cheiros e contatos.

Foto: Divulgação www.tuasaude.com