A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira, 18, seis projetos de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL). Foram quatro projetos de lei e dois projetos de resolução. As proposituras envolvem o fortalecimento de políticas públicas voltadas à valorização e conscientização nas áreas de saúde mental, aleitamento humano e valorização de profissionais da saúde.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 275/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18 de maio. A proposta tem como objetivo combater o estigma e a exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, promover a participação da sociedade e das famílias nos cuidados em saúde mental e reforçar a importância de políticas públicas baseadas na liberdade, na vida em sociedade e no tratamento sem perda da cidadania.
A deputada destaca o histórico da luta antimanicomial no Brasil, iniciada no final dos anos 1970, e reforça diretrizes da Lei nº 10.216/2001, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). “É uma mobilização por tratamentos mais humanizados, dignos e efetivos, sem os prejuízos causados por técnicas combatidas historicamente pela luta antimanicomial”, frisou.
Aleitamento Humano
Outra propositura aprovada institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, Agosto Dourado , e a Semana Estadual do Aleitamento Humano, a ser realizada na primeira semana de agosto, no calendário oficial de Sergipe. A proposta estabelece ações como campanhas informativas, palestras e rodas de conversa em unidades de saúde, escolas e centros de assistência social, além da divulgação de materiais educativos nos canais oficiais do Estado.
De acordo com a parlamentar a iniciativa foi construída a partir da articulação realizada durante o Festival Mulheres em Lutas (MEL) e do Protocolaço do Enxame, que chama atenção para dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI/2019), que apontam que apenas 45,8% dos bebês no Brasil são amamentados exclusivamente até os seis meses de idade.
Para Linda Brasil, o aleitamento humano deve ser tratado como uma questão de saúde pública, desenvolvimento social e equidade de gênero, e não como responsabilidade individual das mulheres.“Através desse projeto defendemos políticas estruturais de apoio, como creches públicas, licenças parentais adequadas e fortalecimento dos bancos de leite humano”, explicou.
Dia Estadual dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 210/2025, que institui o Dia Estadual dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, a ser comemorado anualmente em 8 de novembro, data que marca o Dia Mundial da Radiologia, em homenagem à descoberta dos raios-X por Wilhelm Conrad Roentgen, em 1895. A proposta busca reconhecer e valorizar profissionais que atuam em diversas áreas da radiologia, como tomografia, ressonância magnética, mamografia, medicina nuclear e radioterapia.
Utilidade Pública
Linda comemora a aprovação do Projeto de Lei 396/2025, de sua autoria em conjunto com os movimentos sociais, que Reconhece a Utilidade Pública Estadual à Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (AMOSERTRANS).
A organização atua na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, com ênfase em pessoas transexuais e travestis, promovendo integração social, combate à discriminação, desenvolve projetos nas áreas de saúde, educação, direitos humanos, cultura e assistência social, além de realizar estudos e pesquisas, ações de redução de danos, campanhas de prevenção e atendimento a diversas patologias, entre outras iniciativas.
“Essa é uma associação muito importante para a desconstrução de estigmas e estereótipos em relação a população trans e travestis”, destacou a parlamentar.
Títulos de Cidadania
Também foram aprovados dois projetos de resolução para concessão de Títulos de Cidadania Sergipana. Entre eles o PR nº 87/2025, que promove o reconhecimento a professora doutora Gicélia Mendes da Silva, por sua relevante contribuição à educação pública, à Geografia e à promoção da igualdade racial e da inclusão social em Sergipe. Docente da Universidade Federal de Sergipe, Gicélia atuou em programas institucionais e, mais recentemente, como Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFS.
Também foi aprovado o Projeto nº 86/2025, para concessão do Título a Delano Roosevelt Almeida Mothé, em reconhecimento à sua dedicação a causas humanitárias e à promoção da dignidade humana por meio de sua atuação na Sociedade Maria Cristo (SMC).
Foto: Ascom
