O Projeto de Lei nº 392/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por maioria nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), prorrogando prazos e flexibilizando exigências de controle sobre a aplicação de recursos estaduais destinados à alfabetização ao Programa Alfabetizar pra Valer. A parlamentar votou contra o PL e manifestou sua preocupação com a transparência e efetividade dos mecanismos de execução do programa.

Entre as mudanças previstas está a prorrogação do prazo para execução dos recursos até 31 de dezembro de 2026, mantendo o prazo de 60 dias para prestação de contas após esse período. O projeto também revoga a exigência de comprovação mínima de execução financeira de 10%, que antes funcionava como mecanismo de controle e responsabilização dos municípios, restando apenas a obrigação formal de apresentação do Plano de Aplicação.

De acordo com a deputada, as alterações prejudicam os resultados efetivos do programa. “Esse PL prejudica um programa que é tão importante para a Educação Básica em Sergipe. É mais uma flexibilização, aumentando os prazos para os municípios. É o terceiro ano que é flexibilizado. Somente oito municípios conseguiram cumprir a meta. Esse é mais um aval que o Governo do Estado está dando para que os municípios não se dediquem para fortalecer a alfabetização no tempo certo aqui no nosso estado”, declarou.

Para Linda, a proposta se limita a ajustes administrativos e normativos. “Defender a educação pública exige mais do que prorrogar prazos e flexibilizar exigências. Exige revisar o modelo do Programa Alfabetizar pra Valer, colocando no centro a valorização do magistério; o investimento direto e permanente nas escolas; o fortalecimento das redes municipais; e a superação das desigualdades educacionais históricas que marcam o estado”, concluiu.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese