A Lei n⁰ 7708/2013 foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), instituíndo o Dia e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação, a ser celebrado no dia 19 de setembro de cada ano, em homenagem a um lutador da educação de base pedagógica, popular e cidadã: o educador Paulo Freire. A autoria é da então deputada Ana Lúcia Vieira (PT).
‘Todo mês de setembro, a partir da entrada em vigor da Lei, na semana na qual o dia 19 estiver inserido, devem ser desenvolvidas atividades para a prevista mobilização. As comemorações alusivas ao Dia e à Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação de que tratam esta Lei passam a integrar o calendário oficial do Estado”, informa o texto.
São objetivos da Semana da Mobilização Social pela Educação, conscientizar a sociedade, sobretudo as famílias, sobre a importância do acompanhamento da vida escolar das crianças e adolescentes; incentivar as participações comunitárias, ativas e permanentes, na defesa da qualidade da educação como um valor inseparável do exercício da cidadania e a formação de grupos voltados para as questões sócioeducacionais nas instituições públicas, sociais e privadas.
Além disso, a Lei busca promover o acesso democrático sobre concepções e procedimentos de ensino, inclusive assegurando a participação dos deficientes; incentivar a participação da sociedade na gestão democrática do ensino público; promover a valorização do profissional da educação; promover práticas de exercício e respeito à tolerância, liberdade, à diversidade, objetivando a erradicação da violência escolar, além de ações que promovam o debate sobre a violência e seus reflexos na escola.
“Os gestores públicos estaduais e/ou os movimentos sociais, sindicatos, associações, organizações não governamentais, a sociedade civil organizada, devem, por meio das instâncias competentes, promover atividades com o fim de atender os objetivos previstos através de: confecção e distribuição de panfletos, entre outros meios de divulgação; criação de eventos voltados à divulgação e concretização dos objetivos da mobilização pela educação; divulgação massificada, através de meios de comunicação públicos e privados, além de ciclos de palestras”, orienta a legislação aprovada na Alese.
Foto: novaescola.org
