A parlamentar aponta deficiências na pasta, como a falta de orçamento próprio amplo, de estrutura, de alcance dos programas, além da ausência de indicadores e da pouca articulação com outras políticas públicas. “A Seasic precisa ser protagonista de políticas transformadoras, e não apenas uma executora de programas federais ou ações paliativas”, afirmou Linda.
Linda apresentou dados do Cadastro Único e do Observatório Nacional de Políticas Públicas, indicando que 1.267 pessoas vivem em situação de rua em Sergipe. De acordo com o levantamento, 89% são homens e 91% são pessoas negras. Os indicadores revelam, ainda, que 48% têm entre 18 e 39 anos, idade produtiva, e que 81,45% estão concentradas em Aracaju.
A parlamentar avalia que os dados representam a falta de investimentos para a promoção da justiça social. “O recorte racial, de gênero, territorial e de deficiência expõe o abandono e a desigualdade que estruturam nossa sociedade. Além disso, o Estado não possui levantamentos necessários ao acompanhamento das medidas que vêm sendo adotadas e que monitorem essa situação”, enfatizou.
Durante seu discurso, a deputada alertou para o quadro de insegurança alimentar no estado. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, Sergipe é o estado com a maior proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no país: 49,2%. Segundo a Unicef, quase 60% das crianças e adolescentes enfrentam alguma forma de insegurança alimentar. “Fome na infância é um crime social. É resultado da omissão e da má gestão dos recursos públicos”, declarou Linda Brasil.
A parlamentar também alertou para a necessidade de adoção de medidas efetivas e urgentes diante do crescimento da violência contra crianças e adolescentes em Sergipe. De acordo com os dados apresentados pela deputada, de janeiro a setembro de 2024, 2.395 ocorrências foram registradas, incluindo estupros de vulnerável, maus-tratos e lesões corporais. “O estado lidera no Nordeste em casos de maus-tratos, com uma taxa de 56,69 casos por 100 mil habitantes entre 0 e 17 anos”, declarou.
“Esses números são inaceitáveis. A escalada da violência contra a infância mostra a falência das nossas políticas de proteção. A Seasic precisa coordenar um plano emergencial de enfrentamento”, cobrou.
Propostas e cobranças
Linda Brasil reforçou que, além de cobrar medidas efetivas, apresenta propostas por meio de indicações e projetos de lei que visam contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população e a ampliação do acesso aos serviços essenciais.
Entre os projetos já protocolados pela parlamentar, estão o Plano Estadual de Erradicação da Situação de Rua e Moradia Digna, com a construção de casas populares, residências inclusivas e reinserção social; o Programa Integrado de Segurança Alimentar Infantil, com articulação entre agricultura familiar, merenda escolar e cooperativas; e o Fortalecimento da Rede de Proteção Infanto-Juvenil, com garantia de mais recursos para Conselhos Tutelares, abrigos e formação de profissionais.
Linda cobra o monitoramento de dados e transparência, com divulgação mensal de indicadores e metas da Seasic, além da ampliação do orçamento e da priorização política para a destinação significativa de recursos no orçamento estadual e no Plano Plurianual (PPA). “São necessários projetos e programas que mudem, de fato, a realidade das pessoas. Porque, diferente do que tentam mostrar, a área social de Sergipe não está às mil maravilhas que tentam mostrar. Não é isso que estamos vendo na realidade”, concluiu.
