A deputada Linda Brasil (Psol) anunciou nesta quarta-feira (8), durante Sessão Plenária, que seu mandato protocolou um conjunto de indicações direcionadas às secretarias de Segurança Pública, Justiça e Educação de Sergipe. As propostas são resultado direto de um encontro promovido pelo mandato para discutir a violência policial no estado e os impactos da política de segurança sobre a população negra, pobre e periférica.

A parlamentar declarou que seu mandato protocolou um conjunto de indicações que “são fruto direto do encontro que realizamos para debater a violência policial em nosso estado e a política de terror imposta historicamente sobre a população negra, pobre e periférica”.

Entre as medidas apresentadas, Linda Brasil solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que adote normas claras para coibir práticas simbólicas de incitação à violência por parte das forças policiais.

“Solicitamos à Secretaria de Segurança Pública que adote medidas normativas claras e objetivas que expressem a vedação ao uso de cânticos, slogans e outras manifestações verbais que incitem, promovam ou glorifiquem a violência policial durante treinamentos, instruções ou eventos oficiais das forças de segurança”, explicou. “A vedação formal a esse tipo de prática representa um marco simbólico e pedagógico, alinhando a formação policial à Constituição e às diretrizes internacionais de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos).”

Outro ponto destacado pela deputada é a ausência de dados sistemáticos sobre violência policial em Sergipe. Ela defendeu a criação de um sistema de divulgação periódica e acessível à população.

“A população tem o direito de saber quantas pessoas estão morrendo em ações policiais, quem são as vítimas, onde e em que circunstâncias os fatos ocorrem, e quais providências são tomadas. Transparência é ferramenta de controle democrático”, afirmou. “A ausência de dados sistematizados enfraquece a responsabilização, mina a confiança nas instituições e perpetua ciclos de impunidade.”

Por fim, Linda Brasil também propôs medidas educativas e sociais para o enfrentamento estrutural da violência, com foco nas periferias. “Indicamos ainda que a Secretaria da Justiça e a Secretaria de Educação e Cultura promovam ações de educação em direitos humanos nas periferias, com recortes de raça e gênero, como estratégia para fortalecer a cidadania, combater o racismo estrutural e fomentar a cultura de paz”, concluiu.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese