Durante a sessão desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Kitty Lima apresentou o Projeto de Lei Nº 44/2025, que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, rifas ou qualquer tipo de promoção em eventos públicos ou privados no estado. A proposta altera o Código de Proteção aos Animais de Sergipe (Lei Nº 8.366/2017) e reforça a luta contra os maus-tratos.
A parlamentar destacou que a medida se torna ainda mais relevante com a proximidade da Páscoa, período em que muitos coelhos são entregues sem critérios de posse responsável. “O que começa como um presente encantador para crianças, muitas vezes termina em abandono, sofrimento e morte para esses animais”, alertou Kitty Lima.
Ao abordar o tema, a deputada também elogiou a Vila da Páscoa 2025, evento promovido pelo Governo de Sergipe, que retorna com uma programação voltada ao lazer, turismo e economia criativa. “A Vila da Páscoa é um exemplo de como podemos celebrar essa data com cultura, inclusão e entretenimento responsável, sem a necessidade de envolver animais em práticas que podem resultar em maus-tratos e abandono. Eventos como esse mostram que é possível promover atividades lúdicas e educativas sem comprometer o bem-estar animal”, ressaltou.
Kitty Lima também enfatizou que a iniciativa está alinhada ao Abril Laranja, campanha mundial de conscientização contra os maus-tratos. Segundo ela, a distribuição irresponsável de animais contribui para o crescente número de abandonos no Brasil. “Dados da Mars Petcare apontam que cerca de 30,2 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no país. Permitir que animais sejam tratados como brindes só agrava esse cenário alarmante”, afirmou.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo a cassação da licença do evento e responsabilização civil e penal, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
“A Vila da Páscoa reforça valores de inclusão e respeito, e é esse o caminho que devemos seguir. Não queremos impedir eventos ou promoções, mas garantir que animais não sejam tratados como objetos descartáveis. A posse responsável exige compromisso e conscientização”, concluiu a deputada, pedindo o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto.
Fonte: Assessoria
