Ao relembrar os 61 anos do Golpe Militar no Brasil, em 31 de março de 1964 com a deposição do presidente brasileiro João Goulart, iniciando a Ditadura Militar, a deputada Linda Brasil (Psol), destacou na Sessão Plenária desta terça-feira (1º) de abril, uma Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal ajuizou contra a União e o estado de Sergipe, com o objetivo de garantir o direito à memória, bem como a verdade e a justiça de diante de violações cometidas por agentes públicos, durante a chamada Operação Cajueiro. Ela protocolou um Projeto de Lei para que o Relatório da Comissão da Verdade seja distribuído nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
“Essa oepração foi realizada em fevereiro de 1976 aqui em Aracaju. A iniciativa integra a atuação do Ministério Público no campo da justiça de transição, que tem o objetivo de enfrentar as consequências desse regime autoritário, por meio de esclarecimento da verdade, da justiça e da responsabilização dos violadores dos direitos humanos; além da reparação de danos às vítimas, bem como a criação de espaços de memória e reforma institucional dos serviços de segurança para que não haja repetição”, ressalta.
Linda Brasil informou que a Ação Civil Pública teve início a partir de uma investigação feita por meio da Comissão Estadual da Verdade, cujos representantes estiveram na Assembleia Legislativa de Sergipe apresentando um relatório. “Trata-se de um documento histórico muito importante que já deveria ter sido distribuído nas bibliotecas e escolas públicas do nosso estado. Hoje protocolamos um Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição do Relatório da Comissão da Verdade em Sergipe e demais obras sobre a ditadura civil-militar de 1964; em todas as escolas públicas do estado de Sergipe”, afirma.
Ato
A parlamentar citou ainda a participação em um ato realizado na manhã desta terça-feira, pela não comemoração do Golpe Militar de 19564.
“Na noite de ontem e hoje 1º de abril, o Golpe Militar no Brasil completou 61 anos e a gente está vivendo infelizmente um momento na nossa história, em que uma parcela pequena, perversa e mentirosa da população, atentou contra a nossa democracia como no caso dos acampamentos nas portas dos quartéis e também depois do resultado das eleições presidenciais de 2022, com a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. É importante registrar que há resistências e que há brasileiras e brasileiros que lutam em defesa da nossa democracia. Ainda estamos aqui pra dizer: Ditadura nunca mais e sem anistia para os golpistas, pois 61 anos após o golpe, vítimas e familiares buscam reparação histórica, inclusive aqui em Sergipe”, observa.
Intitulado “Ato sem Anistia para os Golpistas e pela Descomemoração do Golpe de 1964”, foi realizado na manhã desta terça-feira, no Calçadão da rua João Pessoa em frente à Caixa Econômica Federal (CEF) e foi organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais de Sergipe visando lembrar que a ditadura civil-empresarial-militar do Brasil foi iniciada em 1964, e durou 21 anos, marcados pela repressão, violência, tortura, com parlamentares cassados, jornalistas e toda a imprensa censurada, opositores presos e banidos do país.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
