Entre as pautas apresentadas pela deputada estadual Linda Brasil (Psol) na Sessão Plenária desta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), esteve a denúncia sobre a falta de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Elias Montalvão, localizada no bairro Mosqueiro, em Aracaju. Diante do apelo da população afetada, foi protocolada uma Indicação para que a Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed ) amplie a oferta de vagas para a educação infantil.
“Isso não pode mais acontecer. O direito à educação infantil está previsto tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É urgente que a Prefeitura de Aracaju assuma o compromisso com a ampliação de vagas, sobretudo no que se refere às creches, proporcionando um ambiente seguro e educativo que promova o desenvolvimento das crianças de maneira integral”, cobrou a parlamentar.
A deputada lembra que a falha na prestação desses serviços, que são de responsabilidade da Prefeitura de Aracaju, impacta diretamente na garantia de condições para que as mulheres exerçam o direito ao trabalho. “É preciso ter consciência que, majoritariamente, são as mulheres que enfrentam maiores dificuldades para a conciliação dos projetos de vida familiar e trabalhista. A falta de vagas gera uma cadeia de problemáticas sociais irreparáveis para essas famílias”, analisou Linda Brasil.
A deputada alerta para a necessidade de investimentos em recursos humanos e infraestrutura para atender à demanda crescente da capital. “Esse é um problema recorrente que demanda planejamento e compromisso da gestão municipal, de maneira que haja investimento em recursos humanos e infraestrutura para atender a população de forma digna. É urgente que essas demandas básicas sejam atendidas”, frisou.
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