Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico em direção à igualdade de direitos com a conquista do voto feminino. A data marca a assinatura do Código Eleitoral por Getúlio Vargas, que garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas pela primeira vez na história do país.
A luta pela participação feminina na política teve início décadas antes da oficialização do voto. Um dos nomes mais importantes desse movimento foi a advogada e professora potiguar Celina Guimarães Viana, a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, em 1927, no Rio Grande do Norte. O estado, pioneiro na causa, aprovou legislação local que permitia o voto feminino antes da determinação nacional.
A conquista do voto feminino foi fruto de intensa mobilização social, com destaque para a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), liderada por Bertha Lutz. A organização foi fundamental ao pressionar as autoridades e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de igualdade política entre homens e mulheres.
Apesar da conquista em 1932, o direito ao voto não foi imediato para todas as mulheres. Inicialmente, o voto era facultativo e restrito a mulheres com profissão remunerada. Apenas em 1934, com a promulgação da nova Constituição, o voto feminino se tornou oficialmente um direito universal no Brasil.
A primeira mulher eleita no Brasil foi Alzira Soriano, que em 1928 assumiu o cargo de prefeita na cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte, antes mesmo da legalização nacional do voto feminino. No entanto, somente em 1933, Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira deputada federal eleita no país, consolidando a presença feminina no Legislativo.
Atualmente, 93 anos após essa importante conquista, as mulheres representam cerca de 53% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, a sub-representação nos cargos políticos ainda é uma realidade. As mulheres ocupam pouco mais de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando que a luta por maior igualdade na política continua.
A conquista do voto feminino no Brasil é um marco não apenas na história política, mas também na trajetória de direitos civis e sociais do país. A memória dessa luta reforça a importância de ampliar as vozes femininas em todos os espaços de poder e decisão.
Na Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) conta com seis deputadas exercendo seus mandatos em prol de bandeiras diversas. As parlamentares Áurea Ribeira (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Kitty Lima (Cidadania), Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (Psol) e Maísa Mitidieri (PSD) têm seus trabalhos voltados a vários temas.
Áurea Ribeiro (Republicanos): atualmente, exerce seu mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe, participando de comissões como a de Defesa do Consumidor e a de Legislação Participativa.
Projetos de Lei tramitando:
Saúde: Exame imuno-histoquímico fecal para mulheres na menopausa (PL 307/2023); consultoria gratuita sobre amamentação em unidades de saúde públicas (PL 555/2023); campanha de conscientização sobre ansiedade em janeiro (PL 556/2023).
Saúde Materna: Testes sorológicos para gestantes (PL 76/2024); atendimento médico em creches (PL 120/2024); orientações à mulher gestante e no pós-parto (PL 207/2024); treinamento em comunicação humanizada para profissionais de saúde (PL 208/2024).
Carminha Paiva (Republicanos): a deputada tem se destacado por sua atuação em prol da assistência social e da defesa dos direitos das mulheres, buscando sempre implementar políticas públicas que promovam a igualdade e o bem-estar da população sergipana.
Projetos de Lei:
Dignidade Menstrual: Propôs um projeto de lei 328/2023 que assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e promove educação sobre saúde menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Capacitação de Profissionais de Beleza: Foi sancionada a lei nº 9.286 que estabelece a capacitação de profissionais da área de beleza e estética para que se tornem agentes multiplicadores no combate à violência doméstica e familiar, identificando sinais de abuso e orientando as vítimas sobre os recursos disponíveis.
Foto: Brasil Escola – UOL
