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Dia do Agente de Defesa Ambiental destaca importância da profissão

Comemorado na última quinta-feira (6), o Dia do Agente de Defesa Ambiental tem por finalidade celebrar a profissão que tem entre as atribuições a proteção e o monitoramento do meio ambiente, o combate ao desmatamento e outras práticas ilegais.

Os agentes de Defesa Ambiental são responsáveis por monitorar e fiscalizar atividades que possam impactar negativamente o meio ambiente, como desmatamento, poluição, descarte inadequado de resíduos e outras práticas prejudiciais.

Para se tornar um Agente de Defesa Ambiental, os interessados devem concluir Ensino Médio com foco em disciplinas de Ciências, como Biologia, Química e Geografia ou cursar uma graduação em áreas relacionadas ao meio ambiente, como Biologia, Geografia, Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental e Ecologia.

Em Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema/SE) e a Polícia Militar de Sergipe atuam na defesa do meio-ambiente. A Adema é responsável por executar as políticas estaduais de gestão ambiental e a PM fiscaliza, previne e combate os crimes ambientais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também atua na preservação ambiental no estado.
 
Leis 

Sobre a defesa do meio ambiente, algumas leis foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a exemplo da Lei n° 6.882/2010, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Estadual de Educação Ambiental; a Lei n° 8.424/2018, que inclui a Caminhada da Água no Calendário Oficial Ambiental do Estado de Sergipe. O evento acontece anualmente no dia 22 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Água.

Lei nº 8.497/2018, dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe; a Lei n° 8.839/2021, declara Patrimônio Cultural o “Ofício das Casas de Farinha no Estado de Sergipe” e a Lei nº 8.635/2021 institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/SE).

Foto: Ascom Adema

 

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