A deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, 5, para denunciar um retrocesso na política de Assistência Social em Nossa Senhora do Socorro. Segundo a parlamentar, a revogação de um dos artigos da Lei Municipal nº 1.534/2021 pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.

Com grande experiência na área, Carminha destacou sua atuação como ex-secretária municipal de Assistência Social, período em que liderou iniciativas inovadoras, como a criação da Patrulha Maria da Penha em parceria com a Guarda Municipal, a implementação do reajuste do piso salarial de assistentes sociais e psicólogos e a formulação de programas voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

“A Lei 1.534/2021 foi um marco para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Nossa Senhora do Socorro. Garantimos um repasse mínimo de 2% do orçamento municipal para os serviços socioassistenciais, gratificação de risco para os trabalhadores do SUAS e a ocupação de cargos de coordenação por servidores efetivos. Agora, a revogação desse último ponto fragiliza a política pública e coloca em risco o atendimento à população mais vulnerável”, afirmou a deputada.

Carminha Paiva ressaltou que, embora respeite a autonomia da atual gestão municipal, não pode se calar diante de decisões que afetem negativamente a Assistência Social. Ela fez um apelo ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e ao Sindicato dos Servidores Públicos de Nossa Senhora do Socorro para que intervenham em defesa da categoria e dos usuários do SUAS.

“Essa conquista foi fruto de muita luta. Não podemos permitir retrocessos que prejudiquem os técnicos da Assistência Social e, consequentemente, a população que depende desses serviços. Seguiremos atentos e cobrando medidas para que os avanços não sejam perdidos”, finalizou a deputada.

Foto: Jadilson Simões