Que possamos transformar reflexões em compromisso e palavras em práticas”, esse foi o tom do discurso da deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição, nesta quinta-feira, 21, durante o Pequeno Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Aproveitando o início da campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, a parlamentar reforçou a importância de iniciativas, como o “Dossiê da Mulher Sergipana”, criado por meio da Lei n° 9.284, de sua autoria, sancionada em setembro de 2023, consiste na sistematização periódica de dados sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Estado de Sergipe, com foco em identificar e combater a violência de gênero.
O Dossiê prevê a padronização das informações coletadas por diferentes órgãos estaduais, como as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça, além de maternidades, hospitais e centros de referência. Por meio desse instrumento, é possível que a gestão pública avalie os impactos das políticas públicas de maneira estratégica, tendo acesso a avanços e retrocessos, que ajudam como indicadores para que possam ser avaliados com o intuito de potencializar as ações, projetos e programas voltados à garantia de direitos das mulheres sergipanas.
Para Linda Brasil, a ferramenta é uma política pública indispensável.”O Dossiê é mais do que um levantamento de dados. Ele é uma ferramenta para compreender como as mulheres estão sendo acolhidas pelo Estado e como o Estado pode agir para garantir que essas políticas públicas promovam respeito, dignidade, segurança e proteção. A partir dessas informações, podemos diagnosticar falhas, propor soluções e ampliar o alcance das políticas públicas, assegurando que nenhuma mulher fique desamparada”, reforçou a deputada.
Somos Todas Resistência, Cada Uma em Sua Luta
A parlamentar explicou a campanha global dos “21 Dias de Ativismo”, que ocorre anualmente em cerca de 150 países e busca conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, propor ações de combate e ampliar os debates sobre o tema. No Brasil, a mobilização vai de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, quando se celebra o dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Na ocasião, a parlamentar apresentou a campanha “Somos Todas Resistência”, promovida em suas redes sociais e sua atuação política, que traz o debate de maneira ampliada, profunda e plural, olhando para a pluralidade das violências sofridas por meninas e mulheres. “A violência contra as mulheres não é um problema único ou uniforme. Ela é atravessada por diversos marcadores sociais: mulheres negras, indígenas, trans, com deficiência, trabalhadoras rurais e urbanas enfrentam violências específicas. Não podemos ignorar essas diferenças”, afirmou.
Outros projetos da Mandata
A deputada, forte defensora dos direitos humanos e ativista feminista e transfeminista, tem atuado firmemente na Alese para que as mulheres sergipanas tenham acesso a seus direitos. Um exemplo disso, são os diversos projetos protocolados na Casa Legislativa, entre eles, destacam-se: a “Lei das Doulas”, que garante a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto em estabelecimentos hospitalares públicos e privados; o PL n° 72/2024, que institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher; o PL n° 69/2024, que cria o programa estadual de incentivo ao protagonismo feminino na ciência; o PL n° 200/2023, que estabelece um programa de inserção de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho; o PL n° 45/2023, que propõe uma campanha permanente contra o machismo e pela valorização histórica do protagonismo feminino nas escolas públicas e o PL n° 46/2023, que determina que instituições de ensino comuniquem indícios de violência doméstica, familiar ou sexual às autoridades competentes.
Foto: Ascom
