Ao concluir os trabalhos legislativos de 2024, o deputado Luciano Pimentel (PP), fez um balanço sobre os projetos e as leis sancionadas de sua autoria, nos dois anos de legislatura. Entre as proposituras, o PL nº 278/2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. E a Lei nº 9.410/2024, que dispõe sobre a “Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência”.
“Em 2023, Sergipe se destacou nacionalmente com a sanção da Lei nº 9.178/2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Ser o autor do projeto de lei que tornou essa política pública uma realidade e conferiu ao nosso estado o lugar de pioneiro nesta área, é motivo de grande orgulho para mim. Não foi fácil levantar a bandeira da cannabis medicinal, pois, infelizmente, ainda existe muito preconceito em torno deste assunto. Enfrentei duras críticas, mas não me arrependo de ter lutado para garantir o acesso a um tratamento capaz de transformar vidas. Hoje, vemos o Governo do Estado avançando na implementação dessa política por meio de protocolos clínicos que atenderão um número ainda maior de sergipanos no futuro”, ressalta.
De acordo com ele, em 2024 teve a satisfação de ver sancionada a lei que institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência e de apresentar projetos importantes que reafirmam o compromisso do nosso mandato com a defesa dos direitos dos autistas.
“Nesse sentido, protocolamos um projeto de lei que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Também apresentamos um projeto que institui o Programa de Acompanhamento de Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com TEA. Temos essa preocupação de propor iniciativas voltadas ao amparo dos autistas, pois é uma questão que abordamos desde 2019 e, inclusive, as primeiras leis sobre TEA no estado são de nossa autoria. Em 2025, continuaremos dando atenção especial a essa pauta, buscando sempre apresentar projetos que tragam benefícios reais para o povo sergipano”, observa Luciano Pimentel.
Projetos de Lei 2023
Entre os Projetos de Leis citados pelo deputado Luciano Pimentel estão: o PL nº 72/2023, que dispõe sobre inclusão e ampliação do ensino da disciplina de Educação Financeira nos estabelecimentos ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados de Sergipe (aprovado); o PL nº 218/2023 (coautor), dispondo sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas (tramitando); o Projeto de Lei nº 278/2023, alterando alguns dispositivos da Lei nº 9.178, de 10 de Abril de 2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos (aprovado); o PL nº 303/2023, que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Sergipe (aprovado); o PL nº 345/2023. declarando a Festa de Senhora Sat’Ana em Simão Dias como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe (aprovado);
O PL nº 346/2023. autorizando o Poder Executivo a criar eletrovias e eletropostos para abastecimento dos carros elétricos em Sergipe (tramitando); o PL nº 349/2023, dispõe sobre o fornecimento gratuito de fone antiruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em locais turbulentos de uso comum da população (tramitando); o PL nº 462/2023, declara a Filarmônica Lira Senhora Sant’Ana, do município de Aquidabã. como Bem de iNteresse Cultural (tramitando); o PL nº 466/2023, criando o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tramitando); o PL nº 467/2023, dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (aprovado); PL nº 468/2023, estebelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em aeroportos, rodoviárias e outros, no Estado de Sergipe (tramitando); o Pl nº 471/2023, institui o Fundo Estadual para o desenvolvimento, fomento e manutenção das políticas e programas de atendimento à Pessoas e Famílias Dentro do Transtorno do Espectro Autista (tramitando) e o PL nº 531/2023,que declara a obra do cantor José Augusto Sergipano, do município de Aquidabã, como Bem de Interesse Cultural
Projetos de Lei 2024
Em 2024, os principais projetos apresentados por Luciano Pimentel foram o PL nº Projeto de Lei nº 232/2024 (coautor) – Torna obrigatória a afixação do Calendário de Vacinas, para cada faixa etária, nos estabelecimentos e órgãos públicos do Estado de Sergipe. (aprovado); Projeto de Lei nº 287/2024 – Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. (tramitando); Projeto de Lei nº 288/2024 – Assegura aos atletas e paratletas o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, lazer. (tramitando); PL nº 315/2024 – Institui o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o inclui no calendário cultural do Estado de Sergipe. (tramitando); PL nº 339/2024, obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos (tramitando); o PL nº 340/2024, institui o Programa de Acompanhamento de Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com TEA -Transtorno de Espectro Autista-, no âmbito do Estado de Sergipe (tramitando); o PL nº 347/2024 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional. (tramitando) e o PL nº 348/2024 – Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA o direito à meia entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados no Estado. (tramitando).
Leis – 2023/2024
Lei nº 9.492/2024 (coautor) – Torna obrigatória a afixação de Calendário de Vacinas em estabelecimentos e órgãos públicos de Sergipe.
Lei nº 9.410/2024 – Dispõe sobre a “Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência”.
Lei nº 9.402/2024 – Declara a “Obra do cantor José Augusto Sergipano”, do município de Aquidabã, “Bem de Interesse Cultural”.
Lei nº 9.323/2023 – Declara a “Festa da Senhora Sant’Ana”, do Município de Simão Dias, “Bem de Interesse Cultural”.
Lei nº 9.295/2023 – Reconhece, no âmbito do Estado de Sergipe, os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com malformações congênitas, dos tipos fissura labiopalatina, fenda palatina, anomalia craniofacial e síndromes correlatas.
Lei nº 9.178/2023 – Institui a “Política Estadual de Cannabis spp.” para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.
Sessão Especial – 2023/2024
29 de agosto de 2023 – Sessão Especial em comemoração ao Dia do Maçom
23 de outubro de 2023 – Sessão Especial alusiva ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
30 de outubro de 2023 – Sessão Especial sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
02 de abril de 2024 – Sessão Especial sobre leis de proteção aos autistas e cannabis medicinal no tratamento do TEA
20 de agosto de 2024 – Sessão Especial em comemoração ao do do Maçom
14 de outubro de 2024 – Sessão Especial em homenagem aos 170 anos da Capitania dos Portos de Sergipe
Foto: Joel Luiz/Alese
