A Escola do Legislativo João de Seixas Dória promoveu entre os dias 21 a 24 de outubro, o Curso de Licitação: Conhecendo a Fase Preparatória na Lei 14133/2021 que discorre sobre regras para licitações e contratos administrativos.

O advogado e professor Augusto Rolim ministrou as aulas e falou sobre a necessidade de se preparar os servidores para um processo licitatório seguro. ” “A lei trouxe uma ideia de que não se busca num procedimento licitatório apenas a questão do menor preço. A avaliação é global e a lei traz outros parâmetros que facilitam não somente para a Administração Pública,mas também para aqueles que vão participar de licitações porque a lei veio muito completa, e preenchida em diversas lacunas que a legislação anterior trazia e nesse contexto não há nenhum problema em se participar de um procedimento licitatório desde que observadas as regras estabelecidas na legislação” avaliou o professor.

Sobre a iniciativa de a Assembleia Legislativa ofertar esse curso aos servidores, o professor avaliou como de suma importância: “A Assembleia Legislativa está de parabéns por promover esse tipo de treinamento. A Escola do Legislativo já tem essa ideia de manter essa continuidade de treinamentos e eu só posso dizer que essa ideia é extremamente salutar e perfeita no primeiro momento porque a própria legislação estabelece a necessidade de capacitação de servidores, a lei traz essa necessidade de capacitação” lembrou o professor.

Para os servidores, foi de muita importância ter acesso às novas modalidades de contratação com maior planejamento e uma melhor segurança jurídica. O  servidor Lucas Martins garante que “o treinamento foi importante para que todos possamos estar capacitados e em alinhamento com a nova lei, assim ganha a casa e também os servidores” garantiu.

O servidor Diego Araújo Reis, da Diretoria de Orçamentos e Finanças da Alese e membro da Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Contratações, esclarece que a Alese já vem trabalhando com a lei desde 2021 com o início do processo de regulamentação das novas diretrizes. “A  Alese já vem internamente implementando as etapas  de organização, licitação e contratação entre os setores para que houvesse uma eficiência e um melhor planejamento com o Plano de Contratação Anual”, disse ele.

O coordenador Pedagógico da Elese, Carlos Vinícius viu como positiva a participação dos servidores na atualização da nova lei: ” Tivemos casa cheia durante os dias de curso e isso mostra um alinhamento entre a proposta do curso e a necessidade apresentada pela Assembleia Legislativa em relação à atualização de demandas”, disse ele

Para a diretora da Escola do Legislativo Telma Pimentel, o curso demonstra o papel da Elese na oferta de demandas dos servidores da Casa Legislativa” É papel fundamental da Escola estar com consonância com as necessidades da Assembleia apresentando propostas e soluções que ajudem a Casa Legislativa na formação dos servidores e desenvolvimento da capacidade nas mais diversas atividades como o aprimoramento em relação à Lei 14133/2021 de suma importância para as atividades da Alese”, concluiu. 

Por Rosângela Dória/Elese