Em pronunciamento nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (PSOL), repercutiu a audiência pública realizada na última quarta-feira (10), na sala das Comissões Guido Azevedo. O objetivo foi debater o futuro das Unidades de Custódia Psiquiátricas (UCPs) no estado, destacando a  Lei nº 10.216 /2001 da Reforma Psiquiátrica que visa a desinstitucionalização e a promoção de um tratamento mais humanizado e integrado à sociedade. 

“O evento foi muito produtivo e nos ajudou a refletir e construir caminhos para a reivindicação e o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001, que até hoje, 23 anos depois, não foi ainda efetivada. Compareceram representantes das Secretarias de Justiça (Sejuc) e da Saúde (SES), que falaram das ações que estão sendo desenvolvidas pelas secretarias, mas não trouxeram a data para o fechamento do Hospital Psiquiátrico, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o prazo do dia 28 de agosto”, afirma.

A parlamentar ressaltou que outro ponto discutido na audiência pública foi a necessidade de fortalecer a rede de atendimento psico-social para a população. “Pelo que a gente percebeu, não há uma efetivação no organograma da Secretaria Estadual de Saúde, da equipe de acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Hoje a equipe que faz esse trabalho é pequena e ao pesquisarmos vimos que ela está vinculada a um Processo Seletivo Simplificado (PSS) e é importante que a secretaria incorpore como parte de uma política pública que esteja realmente voltada para a interseccionalidade com o sistema judiciário e penitenciário”, observa.

Linda Brasil acrescentou que terá outras reuniões com os representantes dessas duas secretarias e da Secretaria de Assistência Social, que foi representada na audiência, mas segundo a deputada, não se pronunciaram sobre o que estão desenvolvendo.

Foto: Jadilson Simões/Alese