Por Assessoria Parlamentar
Na sessão plenária ontem, 9, o Projeto de Lei (PL) n° 256/2024, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para servidores dos grupos SUAS, SISAN e Direitos Humanos, foi colocado em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A deputada estadual Linda Brasil (Psol) apresentou sete emendas ao PL, após amplo diálogo com movimentos sociais, sindicatos, trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, segurança alimentar e nutricional e dos direitos humanos.
As emendas propostas pela deputada visavam corrigir falhas no projeto original, resultantes da falta de diálogo e participação popular. Entre as principais críticas de Linda Brasil estava o fato de o PL não ter sido discutido com a classe trabalhadora, perdendo assim uma oportunidade histórica de instituir um plano que atendesse, minimamente, as demandas relacionadas à Política Estadual de Assistência Social, à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e à Política Estadual de Direitos Humanos.
“A falta de diálogo com as trabalhadoras e os trabalhadores resultou em um projeto que não atende às necessidades reais da categoria. Minhas emendas buscavam estruturar o plano de forma a contemplar as demandas históricas desses profissionais, mas infelizmente foram rejeitadas pela base governista”, afirmou Linda.
Linda Brasil destacou que o projeto do governo não deixa explícitas questões, a exemplo das salariais, o adicional de interiorização e de deslocamento, bem como a aplicação do reajuste salarial, reivindicações históricas da categoria. A deputada criticou ainda a ausência de estímulo à titulação e a falta de inclusão de múltiplos profissionais essenciais à execução das políticas públicas de direitos humanos.
“O governo precisa entender que sem um diálogo aberto e claro, continuaremos a ver projetos que ignoram as reais necessidades dos trabalhadores. Arejeição dessas emendas mostra a falta de compromisso com a valorização dessas e desses profissionais. O governo literalmente vira as costas para as reivindicações dessas trabalhadoras e trabalhadores. Lamentável!”, reforçou a parlamentar.
Apesar do esforço da deputada em apresentar emendas que buscavam melhorar e estruturar o projeto, a base governista se mobilizou e votou contra as propostas. As emendas eram reflexo de reivindicações históricas das próprias trabalhadoras e trabalhadores e técnicas e técnicos que serão impactados pela lei.
“Estamos falando de profissionais que dedicam suas vidas a cuidar das pessoas mais vulneráveis. É inadmissível que suas necessidades sejam ignoradas. Seguiremos lutando para que a voz dessas trabalhadoras e trabalhadores seja ouvida e respeitada”, concluiu Linda Brasil.
Foto: Divulgação Ascom
