Por Assessoria Parlamentar
Em um pronunciamento incisivo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, 21, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) voltou a expor uma grave distorção na administração pública do estado: a alarmante desproporcionalidade de cargos comissionados em detrimento dos cargos efetivos, que, segundo a parlamentar, compromete a transparência, a eficiência e a equidade no serviço público. Ao revelar que algumas secretarias chegam a ter até 91% de seus quadros ocupados por comissionados, a parlamentar destacou a necessidade urgente de investigação e responsabilização, cobrando a intervenção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para restaurar a legalidade e moralidade na gestão pública estadual.
“A prática de ocupação desenfreada de cargos comissionados, em detrimento dos servidores efetivos, é uma afronta direta ao princípio constitucional da igualdade de oportunidades no serviço público. Não podemos aceitar que o preenchimento de cargos seja determinado por afinidades políticas, favorecimento pessoal ou pior, como se fossem prêmios”, afirmou a deputada.
Linda chamou a atenção da Casa Legislativa para os números alarmantes de cargos comissionados em várias secretarias estaduais, trazendo como exemplo a Secretaria do Estado de Esporte e Lazer (Seel), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a Secretaria do Estado do Turismo (Setur), a Secretaria de Estado, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que possuem, respectivamente, 91%, 90%, 89%, 89%, 88%, 83%, 81% dos funcionários na condição de cargo em comissão.
Diante desse quadro preocupante, Linda Brasil destacou a necessidade de uma intervenção urgente. “Representei o caso ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e ao Ministério Público, e uso esse espaço para solicitar que haja uma investigação profunda e imparcial para apurar não só a legalidade, mas a moralidade e a proporcionalidade na distribuição desses cargos comissionados”, enfatizou.
Além disso, a deputada notificou o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para que fiscalize rigorosamente a ocupação dos cargos. “Estamos diante de uma inversão de valores gritante, onde a meritocracia é subjugada em prol de arranjos políticos e favorecimentos. Isso não pode ser tolerado em uma sociedade democrática”, declarou.
De acordo com a deputada, a ocupação de cargos na administração pública deve ser baseada em critérios transparentes e técnicos, promovendo a eficiência e valorização dos servidores efetivos. “Precisamos, enquanto parlamentares, demonstrar o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública. Precisamos cobrar que o Estado respeite os princípios democráticos. O nosso povo não pode ficar refém dessa prática coronelista, politiqueira e que é responsável pela manutenção de projetos desses agrupamentos políticos que não tem responsabilidade com as cidadãs e cidadãos. Vou cobrar uma atuação firme dos órgãos fiscalizadores e espero que esta Casa também assuma sua responsabilidade”, cobrou Linda.
Foto: Ascom Parlamentar
