Por Assessoria Parlamentar

oje, 17 de maio, é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é uma data significativa no calendário mundial de direitos humanos. Originalmente conhecido como Dia Internacional de Combate à Homofobia, a data foi escolhida em 1990 para marcar a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de desclassificar a homossexualidade como um transtorno mental. Com o tempo, a consciência sobre a diversidade dentro da comunidade LGBTQIA+ aumentou, revelando a urgência de combater não apenas a homofobia, mas também a transfobia e a bifobia. Em resposta a essa necessidade, a data foi ampliada e rebatizada como Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, refletindo um compromisso mais inclusivo e abrangente com a luta contra todas as formas de discriminação que afetam a comunidade LGBTQIA+.

Uma das principais lideranças políticas de Sergipe na política partidária e nos movimentos sociais pela garantia dos direitos e no enfrentamento das violências contra a população LGBTQIA+, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) tem um trabalho robusto na luta contra o preconceito e na garantia da cidadania e dignidade da comunidade. Um dos principais Projetos de Lei (PL) de autoria da parlamentar, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), trata da criação do Estatuto de Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ em Sergipe.

Para Linda Brasil o que está em jogo é a vida das pessoas. “Quando falamos de luta em defesa da população LGBTQIA+, estamos falando de luta pela vida no país que mais mata pessoas transgêneras. Estamos no topo desse vergonhoso ranking há 15 anos, e ainda sabemos que os casos são subnotificados. Então, para nós, lutar por políticas públicas para a nossa comunidade, é também lutar pelas nossas vidas, pelo nosso direito de existir, pelo nosso direito de amar e de termos acesso à políticas públicas como saúde, educação, emprego, moradia, cultura, lutas essenciais para o nosso existir”, analisa a deputada.

Mandata em defesa da população LGBTQIA+

O PL que institui o Estatuto de Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIAP+ do Estado de Sergipe foi protocolado em janeiro deste ano. A matéria é ampla criando uma legislação específica que garante a proteção e todos os direitos estabelecidos pela Constituição Brasileira, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ainda são negados a maior parte da população LGBTQIA+ do estado, colocando essas cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade social extrema.  

“É um projeto muito amplo que trata de pautas de maneira intersetorial, a exemplo da educação, saúde, trabalho, acesso à justiça, segurança pública, esporte e lazer, acessibilidade e juventude. Estamos em diálogo com a presidência para que seja colocado em votação o quanto antes. O que estamos tentando instituir no estado é, na verdade, uma legislação mais eficiente, mais específica para a comunidade. O combate à LGBTfobia se concretiza dessa forma também. Garantindo direitos, conscientizando a população, incluindo os grupos mais invisibilizados, e enfrentando todo esse processo de marginalização e violências diversas. Essa Política tem a missão social de fortalecer a luta contra a LGBTfobia no estado e reconhecer a nossa população como cidadãs e cidadãos detentores de direitos explicitamente assegurados pela legislação estadual”, explica Linda.

Dia Estadual de Combate à LGBTfobia

A mandata da deputada Linda Brasil é dividida em Grupos de Trabalho que se debruçam para estudar caminhos e propor políticas públicas que atendam de forma integral as necessidades dessa população. No combate à LGBTfobia, os GT’s atuam firmemente fiscalizando, dialogando com os movimentos sociais, construindo legislações, denunciando situações de violências sofridas pela comunidade, bem como conscientizando a população.

No campo legislativo e na promoção de garantia de direitos, em 2023, a deputada aprovou o Projeto de Lei (PL) 212/2023, de sua autoria, que instituiu o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia; com a sanção, a data passou a ser celebrada também em 17 de maio. A propositura alterou a Lei de nº 6.431/2008, a qual instituiu em Sergipe o Dia Estadual de Combate à Homofobia, ampliando a luta. “Precisamos de um Dia de Combate à LGBTfobia, porque essas violências acontecem com as pessoas homoafetivas, pessoas trans, travestis, intersexo, bissexuais, e todas as outras pessoas que fazem parte dessa diversidade. É muito mais que alterar uma sigla. É garantir visibilidade e ampliar a nossa luta”, justificou Linda.

Dia Internacional

Comemorado anualmente, em 17 de maio, a data serve como um lembrete global da importância de promover a igualdade, a aceitação e o respeito, além de conscientizar sobre os desafios contínuos enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo. É uma oportunidade para refletir sobre os progressos alcançados e os passos necessários para assegurar que todas as pessoas possam viver com dignidade e sem medo de violência ou discriminação.