No decorrer das sessões do Pequeno e Grande Expediente, o deputado Georgeo Passos (Cidadania), ocupou a tribuna de honra da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para reivindicar, junto ao governo de Sergipe, a contratação de policiais penais que ocupam a lista de excedentes do último concurso público. O parlamentar reconheceu que o Poder Executivo Estadual realizou a convocação de profissionais ao longo dos últimos anos, mas apresentou dois pontos, os quais, permitem que a administração pública atenda ao pleito da classe trabalhadora. Conforme destacado por Georgeo, entre os atributos favoráveis para os policiais penais está a existência de 43 postos de trabalhos sem a devida ocupação.
Em posse de informações apresentadas por manifestantes que ocuparam a galeria da Casa Legislativa – representados por uma comissão especial –, o deputado lamentou que estes profissionais estejam há quatro anos buscando a convocação extra para assumir estes espaços vagos. Paralelo à disponibilidade, durante o respectivo discurso proferido, o ex-líder do grupo de oposição ao Governo de Sergipe lembrou que o Poder Judiciário deliberou que, a cada cinco detentos acolhidos em unidades de regime fechado, o Estado deve dispor de um policial penal. Sob a aplicação de multa em caso de desrespeito à ordem expedida, Georgeo Passos revelou que ao longo dos últimos anos a administração pública tem optado pelo pagamento destas multas.
“Em mais uma oportunidade estou trazendo essa pauta para debate aqui no plenário, pelo fato de tentar entender os reais motivos para os quais o governo do estado insiste em não convocar os excedentes do último concurso da Polícia Penal, já que tem 43 cargos disponíveis. Além disso, a justiça sergipana já determinou que o Estado precisa dispor de um profissional para cada cinco presos em unidades penitenciárias; hoje a realidade é bem diferente. A nomeação e ocupação dos postos vagos iria contribuir para que o sistema estivesse mais seguro e de acordo com o àquilo que determina o Poder Judiciário”, destacou. Na concepção do deputado contratos terceirizados e realização de Processos Seletivos Simplificados contribuem para a manutenção dos descumprimentos jurídicos.
A preocupação apresentada pelo parlamentar envolve, de igual modo aos demais tópicos, a aproximação do prazo de validade destinada ao concurso público mais recente. De forma extraordinária, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus, o prazo para nomeação foi estendido; a data final segue até o próximo mês de agosto. “A empresa terceirizada Reviver, somente ela no ano passado, faturou cerca de 70 milhões de reais; uma empresa que muitas vezes possui no seu quadro de funcionários pessoas indicadas por intermédio de solicitações políticas eleitoreiras. Além disso, os recorrentes PSSs, acabam de certa forma contribuindo para que os concursados não sejam chamados. Peço encarecidamente a atenção da Secretaria de Estado da Justiça, e faço um apelo ao governador Fábio Mitidieri para que a decisão judicial seja respeitada e estas vagas devidamente preenchidas”, completou.
Reivindicação compartilhada
Concedida aparte para o deputado Luizão Donatrump (União Brasil), o parlamentar reforçou as reivindicações destacadas por Georgeo Passos e revelou que neste mês de abril dialogou com a classe trabalhadora, e, logo em seguida, buscou o governador para tratar do assunto. Donatrump voltou a enaltecer que está realizando cobranças junto ao Governo de Sergipe para que o pedido popular seja atendido. “Ouvi a comissão dos profissionais que realizaram o concurso e aguarda a convocação; com as informações, conversei com Fábio [Mitidieri] e destaquei a importância de resolver este problema. Fiz minha parte como parlamentar, intermediei o diálogo, e espero que o pleito seja atendido”, afirmou. A mobilização contou com o apoio público apresentado pelo deputado Chico do Correio (PT), e da líder do grupo de oposição, deputada Linda Brasil (Psol).
Fotos: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
