O serviço de emissão da Carteira de Identidade foi tema de pronunciamento do deputado Georgeo Passos (Cidadania) na Sessão Plenária desta quarta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
“Já fomos conhecer o prédio em que funciona o Instituto de Identificação e sabemos das dificuldades que as pessoas têm para ter acesso ao documento de identidade aqui no estado de Sergipe, seja pelas modalidades virtuais para fazer o agendamento, como presencial. Essa semana fui buscar as carteiras de identidade das minhas duas filhas e chegando na recepção, percebi um calor danado, com cerca de 30 a 40 pessoas aguardando dois servidores do Instituto pegarem o protocolo (no período da tarde), num total desconforto, sem cadeiras suficientes para todos”, lamenta.
Georgeo Passos observou que as pessoas perdem muito tempo para fazer a marcação e o atendimento. “E na hora da entrega saem de lá falando mal do governo pela forma como são acolhidos. A gente sabe que ali tem diversas salas e é importante a direção do Instituto de Identificação verificar um local mais confortável para os cidadãos que vão buscar o seu documento e passa de 30 a 40 minutos aguardando para receber, sem nem sequer contarem com um ar-condicionado no ambiente, mesmo sabendo que as temperaturas vêm aumentando muito em nosso estado”, reitera.
Taxas Detran
O deputado divulgou alguns exemplos de reajuste das taxas
O parlamentar também falou sobre a cobrança nas taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Segundo ele, as taxas aumentaram em 50%, enquanto a inflação aumentou em torno de 29,11% e o salário mínimo teve um reajuste de 35%.
“É inconcebível que a Unidade Padrão Fiscal (UFP) venha crescendo de tal forma que inviabilize o cidadão de ter a sua regularidade perante o órgão de trânsito. Nós vamos apresentar um Projeto de Lei nessa Casa pegando os valores atuais das taxas, tirando de UFP e colocando um valor fixo equivalente. Com isso a gente não está diminuindo receita do estado e fazendo com que o cidadão tenha no próximo mês a certeza que não não terá mais um reajuste nas taxas do Detran. Todos os meses a UFP é aumentada. De 2020 pra cá já são 50% de aumento e as pessoas não estão conseguindo honrar seus compromissos. O Detran arrecada cerca de 150 milhões de reais por ano, sem melhorias dos serviços apresentados”, afirma.
Georgeo Passos enfatizou: “Hoje até o documento do carro a gente imprime em casa, em papel ofício, mas o Detran continua arrecadando o mesmo valor, ou seja, é uma máquina de arrecadar dinheiro e não tem serviço de excelência e quem está pagando muito caro é o cidadão. A mudança de categoria da CNH que era 192 reais, hoje custa 288; só pra imprimir a 2ª via da CNH também aumentou para 288 reais, a permissão internacional passou de 331 reais, aumentou para 496 reais; baixa de gravame (carros financiados), saiu de 144 para 216 reais, desde que foi aprovado um projeto aqui nesta Casa, que indexou todas as taxas em UFP. São quase 100 taxas reajustadas automaticamente em torno de 50%, quando no mínimo deveria ser com base na inflação do período”.
Foto: Jadilson Simões/Alese
