Desde 1940 a intolerância religiosa no Brasil é considerada crime, apesar de o país ser classificado como estado laico, formado por uma extensa diversidade de fé, que muitas vezes não é respeitada. Com a finalidade de desenvolver ações de combate, prevenção e conscientização, a deputada Linda Brasil (PSOL), teve aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei, já transformado na Lei nº 9.404, instituindo o Abril Verde e o Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa. Na tarde desta segunda-feira (8), a parlamentar realizou na Escola do Legislativo João de Seixas Dórea, uma roda de conversa para debater o tema e divulgar as ações que serão realizadas por todo esse mês.
Deputada Linda Brasil
“Nesse encontro de hoje estamos discutindo as ações que vamos desenvolver esse mês de abril, além dos diálogos que tivemos semana passada com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) para falar sobre o Selo Abril Verde visando combater e valorizar todas as pessoas que desenvolvem seus serviços nas religiões de matriz africana e que infelizmente aqui no nosso estado, sofrem muito preconceito, muito racismo religioso. Essa roda de conversa é para começar a ver quais são os anseios, as reivindicações e através da nossa mandata a gente cobrar do Governo do estado, ações para combater o racismo religioso em Sergipe”, informa a deputada Linda Brasil.
A representante da Comissão de Igualdade Religiosa e Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Isabella Maria Fonseca Sandes participou do encontro e destacou a necessidade dos povos de terreiro em discutir o racismo religioso para além do chamado Novembro Negro.
“Era o único mês que as pessoas lembravam que existem negros e religiões dos negros; então esse momento aqui que a gente está vivendo, é de suma importância porque é aonde a gente vai colher onde estão as dores e também conscientizar os povos de terreiro, que eles precisam buscar os seus direitos que já existem, mas infelizmente as pessoas ainda por medo, devido ao racismo estrutural e estruturante, ainda têm esse receio e essa vergonha, além do pensamento de achar que nada vai ser resolvido e com isso não denunciam. Hoje em dia graças a Deus a gente já vê as leis sendo efetivadas e projetos como esse, que vai nos ajudar muito a tentar pelo menos reduzir esses casos de intolerância religiosa, que aqui em Sergipe ainda acontecem muito, inclusive pelas forças policiais; então esse debate é muito importante pra gente”, ressalta.
Importância da denúncia
Isabella Sandes, representante da OAB/SE
O babalaxé do Terreiro de Candomblé Ilê Axé Odhará Iyami Ypondá (localizado no município de São Cristóvão), Luiz Antônio Reis de Mendonça, conhecido como Tonny, comemorou que agora os adeptos da religião de matriz africana estão entendendo que precisam denunciar a intolerância religiosa e o racismo religioso.
“Agora a gente passa a denunciar mais e começa a criar dados estatísticos para que a União, os estados e os municípios comecem a criar políticas públicas e potencializar as que já existem no enfrentamento ao racismo seja ele estrutural ou religioso e a gente conseguir fortalecer políticas públicas e essa proteção que o estado tem que nos garantir. O Abril verde é essencial e a gente só tem a agradecer à deputada Linda Brasil por ela estar se debruçando a essa pauta que não é só minha, nem da casa vizinha, mas uma pauta da sociedade. Enquanto o racismo existir, seja ele estrutural, religioso, institucional, vai continuar fazendo com que o nosso país seja subdesenvolvido. A deputada trazendo o Abril Verde para o estado de Sergipe, com uma lei de sua autoria, aprovada, ela consegue colocar na agenda de enfrentamento ao racismo religioso, um passo gigantesco, que antes não tínhamos”, observa.
Ações
Entre as ações definidas na roda de conversa que contou ainda do professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ilzver de Matos, representantes dos povos de terreiro e a equipe de assessores da deputada Linda Brasil, estão: debates durante visitas aos terreiros localizados principalmente nos municípios a exemplo de São Cristóvão, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, encerrando no próximo dia 26 com uma celebração na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.
Babalaxé Luiz Antônio
Dentre as ações previstas na lei para serem executadas pelo poder público, estão: iluminação de prédios que sediem seus órgãos na cor verde; campanhas educativas de conscientização e de propaganda ressaltando que o racismo religioso é crime; ações educativas nas escolas da rede estadual com o propósito de combater o racismo religioso. No setor privado, empresas, sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil também podem combater a intolerância religiosa e o racismo.
Selo
A lei prevê a instituição do Selo do Combate ao Racismo Religioso do Estado de Sergipe com a finalidade de reconhecer o trabalho das instituições e organizações comprometidas com a valorização e promoção da diversidade étnico-racial e religiosa com fins a fomentar a superação do racismo religioso e o racismo. O selo, de validade anual, será conferido aos envolvidos que obtiverem parecer favorável da Secretaria Estadual de Assistência Social, no seu requerimento de inscrição e Plano de Trabalho, voltado para a promoção do combate ao Racismo Religioso e da diversidade étnico-racial e religiosa em suas políticas de recursos humanos e programas de responsabilidade social corporativa.
Fotos: Jadilson Simões/Alese
