Durante Sessão do Pequeno Expediente, realizada na manhã desta quinta-feira (08), o deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil), destacou a regulamentação da Lei 8.750, datada em 16 de setembro de 2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos que prestam serviços públicos à sociedade em Sergipe. O parlamentar enalteceu ainda o decreto o qual reconhece também a Lei 9.261, de sua autoria, que criava a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia. O discurso na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) revelou que a menor Unidade Federativa do país é pioneira na emissão dessa carteira.
“Compartilho esta informação com os senhores por reconhecer a importância da causa para as milhares de pessoas que sofrem com essa doença e que passam, por meio desse decreto que regulamenta ambas as leis, a ter o atendimento prioritário respeitado, lhes garantindo os direitos e garantias estabelecidas por lei, incluindo a facilidade no atendimento e mais qualidade de vida, principalmente diante das fortes dores características dessa doença. Sergipe é o primeiro estado da federação a emitir o documento”, destacou o deputado, líder da bancada de apoio ao Governo do Estado na Alese. Conforme previsto na Lei, a carteira terá validade de cinco anos.
Conforme anunciado pelo deputado, para que haja a emissão da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, o paciente deverá apresentar, junto ao respectivo município, um documento de identificação, junto com uma fotografia 3X4, além de um laudo médico com código da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID), assinado por um médico de especialidades com registro de qualificação de especialista. Esses documentos serão encaminhados em formato PDF pela plataforma Florence e, após avaliação e confirmação, as informações serão encaminhadas para o instituto de identificação. Cristiano Cavalcante também se inscreveu para realizar pronunciamento na Sessão do Grande Expediente.
Desenvolvimento
Ciente que a administração pública estadual está agindo com o máximo de responsabilidade fiscal e ofertando ampla transparência dos próprios atos funcionais, o deputado garantiu que este ano de 2024 será marcado por um fluxo maior de ações capazes de impulsionar melhorias, as quais o estado de Sergipe precisa. “Ocupo esta tribuna para celebrar avanços importantes em diversas políticas públicas construídas pelo governo do estado, numa demonstração que as expectativas para este ano seja as melhores possíveis. Uma outra informação trata do saldo que Sergipe atingiu na geração de emprego e renda. O mercado de trabalho fechou 2023 com saldo positivo de 13.380 empregos, segundo dados do cadastro geral de empregados e desempregados (Caged); superior, inclusive às expectativas do mercado, segundo relatório da Fecomércio”, disse.
Fotos: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
