Entre as diversas proposituras aprovadas em 2023 pelos deputados estaduais, um total de 45 são de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de desenvolver ações voltadas para as políticas públicas e o serviço público estadual. Entre os projetos, estão a realização dos programas Sergipe é Aqui, Acolher, Prato do Povo, Amigo da Gente e Primeiro Emprego.
Ainda em destaque, as novas modalidades do Cartão Mais Inclusão (CMais) para pessoas vivendo com HIV/Aids (CMais – PVHA), fazendo com que os beneficiários do programa passem a receber o valor de R$ 200 no cartão para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios; para Mães Solo (CMais Mães Solo). As mães que serão beneficiárias receberão o valor de R$ 2.400, em quatro parcelas de R$ 600. O CMais Mães Solo presta assistência social e econômica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro; promove segurança econômica e alimentar para as mães solo e seus filhos, reduz a desigualdade de gênero e de oportunidades para essas mães incentivando ações que possibilitam o acesso a direitos fundamentais dessas mulheres e dos seus filhos.
A ampliação para as pessoas com fenilcetonúria (CMais Fenil) visa combater a insegurança alimentar para uma população ainda mais vulnerável, que são as pessoas com a doença fenilcetonúria, que compromete o metabolismo de proteínas do indivíduo. O objetivo é atender as necessidades alimentares e nutricionais da população assistida, com meios para a aquisição mensal de alimentos com baixo teor de fenilalanina.
E ainda o CMais Cidadania. Nesta modalidade, o Governo de Sergipe pagará mensalmente o valor de 130 reais para atender as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com renda de até R$ 218 e não podem receber outro auxílio da mesma fonte pagadora.
A expectativa é de melhorar a saúde da população local por meio da alimentação adequada, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de vulnerabilidade social.
Serviço público
Entre os PLs voltados para o serviço público, estão o que trata do abono do Fundeb para os profissionais da Educação; o reajuste do Plano de Cargos Carreira e Vencimento (PCCV) em 10%, a revisão geral anual dos servidores, o adicional de periculosidade para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar e o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário. Recentemente, também foram anunciados o adicional dos servidores do Serviço Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e um pacote de melhorias para a Polícia Penal, incluindo a instituição da indenização por flexibilidade voluntária.
Ainda entre os projetos aprovados de autoria do Poder Executivo, estão a autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 300 milhões para a construção da ponte que irá ligar o bairro Coroa do Meio à Avenida Tancredo Neves.
Na ocasião da aprovação na Assembleia Legislativa, o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto disse que a prioridade do Governo do Estado é com as políticas que promovem a inclusão, o desenvolvimento econômico e o respeito ao servidor público. “É o resultado tangível do trabalho contínuo e dedicado para construir um Estado mais eficiente e alinhado com o interesse da população”, observou.
Foto: Wivian Góes/Divulgação Governo de Sergipe
