De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), foi aprovado neste ano de 2023 o Projeto de Lei 215/2023, o qual Institui o mês “Abril Verde”, e o Selo do Combate ao Racismo Religioso no estado de Sergipe. O texto apreciado nesta 20ª Legislatura defende que a partir do próximo ano, sempre nos meses de abril, o Poder Executivo Estadual – além dos seus órgãos da administração direta e indireta, realize ações presenciais e/ou virtuais que tenham como temática o racismo e racismo religioso, através de palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais. Esse trabalho de combate, prevenção e conscientização sobre o racismo religioso deve ser desenvolvido também pelos poderes Legislativo e o Judiciário sergipano.
Dentre as ações previstas, os envolvidos poderão proceder à iluminação de prédios que sediem seus órgãos na cor verde; já no Art. 04 da PL 215, as concessionárias estaduais de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário poderão promover campanhas educativas de conscientização e de propaganda elucidando que o racismo religioso é crime. Com a aprovação ocorrida em sessão plenária ficou instituído o Selo do Combate ao Racismo Religioso do Estado de Sergipe com a finalidade de reconhecer o trabalho das instituições e organizações comprometidas com a valorização e promoção da diversidade étnico-racial e religiosa com fins a fomentar a superação do racismo religioso e o racismo. Para a autora da PL, o Brasil precisa intensificar as atividades de combate ao crime de racismo, entre eles o religioso.
“Racismo religioso é ainda muito forte no Brasil e a gente precisa falar sobre isso. É preciso desconstruir esta visão estigmatizada e marginalizada sobre os terreiros e todas as religiões de matriz africana. O mais importante é a educação, que as pessoas possam conhecer sobre estas religiões e a população negra para desconstruir estas visões estereotipadas que provocam tanta violência contra essas comunidades. A população negra que foi vítima desse processo de ser retirada de seu continente e veio de forma torturada, tiverem sua identidade, seus direitos, sua religiosidade e espiritualidade negados. É uma reparação histórica que precisamos ter com essa população negra e de matrizes africanas”, destacou Linda Brasil.
Homenagem
Conforme presente no texto do Projeto de Lei, para a renovação da concessão do Selo, entre outras formalidades, será exigida dos interessados e interessadas a entrega do Relatório de Resultados do Plano de Trabalho apresentado para a obtenção do Selo no ano anterior. O Selo poderá ser divulgado pelos envolvidos a quem seja concedido, atuando como multiplicadoras da política pública de fomento à superação do racismo e do racismo religioso, valorizando e promovendo a diversidade étnicoracial e religiosa no ambiente de trabalho. Fica garantida a inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e sua doutrina, bem como fica assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, sem prejuízo da legislação penal em vigor, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Uma pesquisa realizada pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras revelou no primeiro semestre deste ano de 2023 que nos últimos dois anos, crimes em razão da religião aumentaram 45% no Brasil. Lei sancionada em janeiro deste ano pelo Governo Federal, que equipara os crimes de injúria racial e racismo, também aumentou a pena para quem praticar intolerância religiosa. A pena, de até cinco anos, está prevista na lei que equipara crimes de injúria racial a racismo – e que também protege a liberdade religiosa.
Fotos: Agência Brasil
Foto Linda Brasil: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
