O deputado da bancada de oposição, Paulo Júnior (PV) e 4º secretário da Mesa Diretora, está no primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, tendo sido eleito com 27.947 votos, defendendo pautas de licitação de transporte intermunicipal e interiorização do desenvolvimento. Na Alese, faz parte das Comissões de Administração e Serviço Público; Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Turismo; Energia e Comunicações.
“O ano de 2023 foi muito produtivo aqui na Assembleia Legislativa. Apresentei mais de 100 proposituras, entre projetos de Lei, indicações, moções, ofícios e emendas dos Projetos de Lei do governo. Foram 22 Projetos de Lei; 58 indicações; 11 Moções; 157 requerimentos de voto; 5 emendas. Cobrei a ampliação de leitos pediátricos diante do crescimento de casos de síndrome gripal; votei a favor do reajuste de servidores, contra a criação da Agência de Desenvolvimento e a favor do projeto de empréstimo para obras estruturantes como a nova ponte Aracaju-Barra”, elenca.
O parlamentar acrescentou que realizou uma Sessão Especial em homenagem aos 13 anos da chancela da praça São Francisco como Patrimônio da Humanidade e promoveu um seminário em alusão ao Dia Mundial da Água – celebrado no dia 22 de março- com o tema ‘Água e PPP: Solução ou Problema?’, reunindo profissionais, especialistas e ativistas da área ambiental para discutir sobre a situação atual das bacias hidrográficas do estado de Sergipe, bem como os impactos os quais podem ser provocados após instalação de uma Parceria Público-Privada (PPP) na Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Ele votou contra o projeto sobre Organização Social (OS) da saúde e apresentou o PL nº 188/2023, que institui a campanha estadual “Todas elas vão saber”, ampliando o acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica em Sergipe; o PL nº 97/2023 foi aprovado e sancionado, garantindo o direito das mulheres terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos público e privados do estado de Sergipe também teve aprovado o PL nº94/2023, criando o Programa Tendas Violetas em Sergipe.
“Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apontam que em 2022, mais de 45 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em Sergipe e mais de 50% das tentativas de feminicídio acontecem em casa. Este ano, os números chegam a 80%. Entre 2021 e 2022, foram concedidas 4.424 medidas protetivas para mulheres”, informa.
Outro projeto destacado pelo parlamentar é o PL nº 322/2023, que institui a política estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas no estado de Sergipe.
“A proposta tem como objetivo implementar um conjunto de ações de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas, visando transformá-los em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. Entre as ações estão: promoção e a implementação de campanhas educativas; divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei; paralisação imediata da partida em andamento na ocorrência ou denúncia de conduta racista por qualquer pessoa presente destinada ou não a pessoa presente no espaço, sem prejuízo de qualquer sanção civil, penal e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva entre outras”, informa Paulo Júnior.
Paulo Júnior lembrou que em 13 de julho, o projeto de Lei de sua autoria, prevendo que o evento cultural religioso “Procissão de Corpus Christi do Município de São Cristóvão” passe a ser bem de Interesse Cultura, foi aprovado na Alese e o PL nº 350 que transforma o Festival de Artes de São Cristóvão em Bem de Interesse Cultural, já foram sancionados.
Foto: Joel Luiz/Alese
