O deputado Luciano Pimentel (PP) iniciou em 2023, um novo mandato reafirmando a defesa de pautas que estiveram presentes ao longo dos últimos anos em nossa ação parlamentar, a exemplo dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de propostas ligadas ao turismo e ao desenvolvimento econômico de Sergipe. Entre as pautas deste ano, a lei que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos.
“Foi um ano para abraçar novas bandeiras, como o uso medicinal da cannabis. Realizamos audiência pública para discutir este tema e nos reunimos com associações e sergipanos que comprovam a eficácia deste tipo de tratamento para uma série de condições de saúde, dentre elas epilepsia, TEA e doenças crônicas. Como fruto deste trabalho, aprovamos e acompanhamos a sanção e o processo de implementação da lei que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. E essa é, sem dúvidas, a maior conquista deste mandato. A proposta mais significativa que apresentamos durante este ano, por se tratar de uma legislação que irá mudar vidas. E tanto a sanção da lei quanto o início do protocolo de atendimento aos sergipanos foi destaque nacional, mostrando o pioneirismo de Sergipe na promoção desta política de saúde”, ressalta.
Outra lei de autoria de Luciano Pimentel sancionada em 2023 que merece atenção é a legislação que equipara as malformações congênitas às deficiências físicas.
“O objetivo é assegurar igualdade de direitos e garantias legais, a fim de amparar as pessoas com fissura labiopalatina, fenda palatina, anomalia craniofacial e síndromes correlatas. Quando estruturamos essa lei observamos esses fatores e construímos a partir do diálogo com pais e mães que buscaram o nosso gabinete para tratar deste assunto. Então, é uma legislação ampla. Ou seja, além de determinar que a Secretaria de Estado da Saúde seja notificada dos casos de nascimento de crianças com malformações congênitas, ela estabelece a criação de um cadastro único para inclusão, a realização do acompanhamento dessas pessoas e a promoção de campanhas de conscientização sobre o tema”, enfatiza.
“Diante do alcance destas leis, é gratificante saber que no primeiro ano desta nova legislatura já temos no currículo propostas que beneficiaram significativamente o povo sergipano. Acredito que um mandato parlamentar só é verdadeiramente válido se servir aos interesses da sociedade e tenho orgulho de saber que estamos atuando desta forma. Para 2024, os sergipanos podem esperar ainda mais trabalho em prol de Sergipe e da garantia de melhores condições de vida para nossa gente”, complementa.
Foto: Jadilson Simões/Alese
